quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
EX COMANDANTE DA PM BATE DE FRENTE COM PROMOTOR NO CASO PATRÍCIA ACIOLI.
O depoimento do ex-comandante-geral da Polícia Militar, Mario Sérgio Duarte, no julgamento de três acusados de participar da morte da juíza Patricia Acioli causou alvoroço no 3º Tribunal do Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio nesta terça-feira (29). Esse foi o ponto alto do primeiro dia de julgamento.
Mário Sergio foi arrolado como testemunha de defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros e criticou as investigações sobre o caso, conduzidas pela Polícia Civil. Os réus Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão também estão sendo julgados.
Depois de mais de 12 horas e 16 testemunhas ouvidas, a audiência foi suspensa às 20h40 e o julgamento será retomado por volta das 8h30 desta quarta-feira (30), com o interrogatório dos réus e a fase de debates. A família da magistrada espera a condenação de todos. “Nossa expectativa é que os três sejam condenados. A gente espera que todos os acusados, inclusive o coronel [Cláudio Oliveira] sejam condenados”, disse a irmã da juíza, Simone Acioli
Críticas ao inquérito
Logo no início do depoimento, o coronel Mário Sérgio Duarte afirmou que a morte da juíza – que era titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo – foi responsável por pôr fim à carreira dele.
"Fiquei interessado no processo porque esse crime encerrou a minha carreira. Eu me vi compelido pelas circunstâncias a encerrar a minha carreira. Saíram todos os coronéis da minha equipe, aqueles que participaram do processo de pacificação, todos foram retirados de seus postos antes dos 40 anos de idade", disse o coronel, que comandou a PM do Rio de julho de 2009 a setembro de 2011.
Em seguida, o ex-comandante da corporação afirmou que analisou o inquérito do caso, encontrando diversas "inconsistências" nos depoimentos dos acusados de matar a juíza.
"Eu penso que a investigação, ao final, tomou um rumo diferente: passou a ter um caráter literário persuasivo, deixando de ter um aspecto de revelação, para ser um conjunto de informações que ora está no processo, ora não. Observei nos depoimentos, principalmente relativos à delação premiada, que em alguns momentos as informações são contraditórias dentro do próprio depoimento. No caso do Jefferson, por exemplo, ele presta dois depoimentos completamente diferentes. Eles [réus] são inconsistentes quando falam do espólio do crime e do valor, por exemplo", afirmou Mário Sérgio.
Revolta do MP
A declaração da testemunha provocou revolta na promotoria. O promotor do caso, Leandro Navega, interrompeu: "Como ex-comandante da PM, o senhor deveria se envergonhar". O outro integrante da promotoria, Rubem Viana, completou: "Isso é um absurdo. Uma testemunha vir aqui fazer juízo de valor sobre a investigação da Policia Civil. Jamais vi isso no Tribunal", disse o promotor.
Diante dos protestos da promotoria, o juiz Peterson Simão, que presidia o julgamento, interveio. "Se continuar assim, terei de cassar a palavra do Ministério Público. Qualquer forma de tirar a ampla defesa, representa uma nulidade [do julgamento] e é tudo que eu não quero que aconteça aqui para absolver ou condenar", finalizou o juiz, dizendo para que a testemunha prosseguisse no depoimento. Após a intervenção do juiz, o promotor Rubem Viana deixou o plenário.
O coronel Mario Sérgio Duarte explicou ainda a nomeação do tenente-coronel Cláudio Oliveira – apontando pelo MP-RJ como mandante do crime – para o comando do 7º BPM (São Gonçalo). "O Cláudio foi a minha terceira tentativa de reduzir os índices de criminalidade em São Gonçalo que não estavam bons. Ele atingiu as metas e conseguiu a premiação do batalhão", disse.
Sem segurança
O ex-comandante-geral da PM reafirmou ainda que foi o responsável por retirar dois policiais lotados no gabinete da juíza Patricia Acioli.
"O responsável por retirar os policiais dela fui eu, só quem poderia retirá-los era eu. Ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, signatário do convênio, caberia pedir que fossem mantidos os policiais", disse o coronel, acrescentando que os PMs estavam lotados indevidamente no gabinete da magistrada e que nunca soube que Patrícia Acioli estava sendo ameaçada de morte.
Diante da polêmica gerada pelas declarações do ex-comandante da PM, o promotor Leandro Navega chegou a dizer que Mário Sergio estaria "defendendo" os réus e que teria pretensões políticas. "O senhor quer ser deputado?", perguntou o promotor. O coronel respondeu: "Acho que Vossa Excelência está me lançando neste momento".
Inconformado com o depoimento de Mário Sérgio Duarte, o promotor Leandro Navega questionou se o ex-comandante da PM "recebia verba" do tenente-coronel Cláudio Oliveira. A resposta do coronel foi: "Não, sempre tive uma carreira honrada e honesta". Após o depoimento, Mário Sérgio foi atendido pela equipe de socorro do Fórum de Niterói com pressão alta.
Ao final da audiência, o promotor criticou a postura do ex-comandante-geral da PM, mas avaliou que o depoimento não atrapalha o trabalho do Ministério Público que pede a condenação dos réus. "O que o coronel Mário Sérgio veio fazer foi uma defesa velada do tenente-coronel Cláudio [Oliveira]. Mas o depoimento não prejudica em nada. Ao contrário, aprofundou a tese acusatória".
Já o advogado de defesa de Junior Cezar Medeiros acredita que o depoimento de Mário Sérgio foi favóravel ao cliente. "Ele criticou a investigação e há, de fato, uma crítica pela defesa. O Medeiros não sabia sequer do planejamento do crime", disse Walmar Flávio de Jesus.
Espólio de guerra financiou o crime
O depoimento do ex-chefe do setor de inteligência da Delegacia de Homicídios reforçou a tese da promotoria de que os três policiais, assim como os demais réus no processo, participaram do plano e execução do assassinato da juíza Patricia Acioli.
Segundo o investigador, o grupo arrecadava cerca de R$ 12 mil por semana em propina para não reprimir o tráfico de drogas em comunidades de São Gonçalo. A quantia, de acordo com Guimarães, era repartida entre os nove integrantes do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) e a décima parte era entregue pelo tenente Daniel Benitez – acusado de ser idealizador da emboscada – ao comandante do 7º BPM, tenente-coronel Claudio Oliveira.
José Carlos Guimarães afirmou que as investigações comprovaram que todos os integrantes do GATE concordaram em custear a morte da juíza.
“O plano inicial deles era contratar um miliciano da comunidade São José Operario, na Praça Seca, em Jacarepagua, para matar a Dra. Patrícia. Todos eles concordaram em abrir mão de 2 a 3 semanas do espólio do crime para pagar o miliciano. A moto e o carro foram comprados por R$ 4 mil e pagos com o espólio de guerra”, contou Guimarães.
A atuação da juíza contra o susposto grupo de extermínio teria despertado a ira dos réus. "O motivo foi a atuação dela [Patrícia Acioli] contra execuções que vinham acontecendo em São Gonçalo por parte do 7º BPM", disse o inspetor.
'Marcada para morrer'
Vestindo colete à prova de balas, o policial Ricardo Henrique Moreira, ex-investigador do Núcleo de Homicídios da 72ª DP (São Gonçalo) prestou depoimento no Tribunal, esclarecendo que faz uso do equipamento diariamente e tem escolta da Polícia Civil porque recebeu ameaças de morte – assim como juíza Patricia Acioli – por parte desse grupo de policiais militares. Segundo o investigador, o motivo das ameaças era o fato do grupo ser investigado em dois inquéritos de autos de resistência forjados.
De acordo com o investigador, na época, foi encontrada, inclusive, uma lista de nomes marcados para morrer. “A Dra. Patrícia estava na cabeça da lista”, disse Moreira, acrescentando que o grupo de policiais militares – conhecido como "Bonde dos Neuróticos"– sequestrava e extorquia traficantes, prática conhecida como “mineira”.
1º réu condenado
Em 4 de dezembro de 2012, o cabo da PM Sergio Costa Junior foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, mediante emboscada e para ocultar crimes anteriores – e formação de quadrilha. Ele foi benefeciado pela delação premiada tendo sido reduzida a pena total em um terço.
Outros sete policiais militares são réus no processo, incluindo o então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Cláudio Oliveira, acusado pelo Ministério Público do Rio de ser o mandante do crime. O batalhão fica na mesma comarca onde a juíza atuava.
Eles recorreram da decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ que manteve a sentença de pronúncia e aguardam julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O tenente-coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Juíza condenou PMs
Na época do crime, Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A magistrada atuou em diversos processos em que os réus eram policiais militares envolvidos em supostos autos de resistência.
Nascida no Rio de Janeiro, Patrícia se formou em Direito em 1987 na Universidade estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e, em 1992, ingressou na Magistratura do Rio.
FONTE: G1
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SOS PMERJ
NÓS DO SOS PMERJ VAMOS ESTAR ENTRANDO EM CONTATO COM A FAMÍLIA DOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NESSE CASO E APONTANDO TODAS AS FALHAS CONTIDAS NESSE PROCESSO.
QUEREMOS DIZER QUE SOMOS SOLIDÁRIOS A FAMÍLIA DA JUÍZA ASSASSINADA PATRÍCIA ACIOLI E ENTENDEMOS QUE OS CULPADOS DEVEM SER CONDENADOS PELOS CRIMES QUE COMETERAM, PORÉM TODOS TEMOS O DIREITO A UMA DEFESA E JUSTIÇA QUE SEJAM JUSTAS EM TODOS OS ASPECTOS.
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www.casojuizapatriciaacioli.blogspot.com
ResponderExcluirsaiba da verdade!!! Este julgamento foi um absurdo!!! condenaram um inocente!!! Junior Cezar de Medeiros é inocente!!!