Um policial militar foi assassinado, neste sábado,quando uma patrulha da PM foi atacada a tiros, em Mesquita, na Baixada Fluminense. De acordo com a polícia, o carro da PM passava próximo ao Destacamento de Policiamento Ostensivo da favela da Chatuba, quando homens armados dispararam vários tiros contra o veículo. Um dos disparos acertou o sargento PM Mendonça. Com mais de 15 anos de polícia, ele não resistiu ao ferimentos e morreu. O outro policial que acompanhava o sargento na patrulha, conseguiu escapar sem ferimentos. O caso está sendo investigado pela 53ªDP (Mesquita).
FONTE:Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/patrulha-metralhada-pm-morre-em-atentado-na-baixada-fluminense-5359730.html#ixzz1zJ14O4hP
sábado, 30 de junho de 2012
quinta-feira, 28 de junho de 2012
BOPE ATACA BANDIDOS DA ÁREA DA U.P.P. COROA/ FALLET / FOGUETEIRO.
Batalhão de Operações Especiais (Bope), a chamada tropa de elite da Polícia Militar, costuma preparar o terreno em favelas que ainda não foram pacificadas. Na segunda-feira à noite, os caveiras inverteram essa lógica ao assumirem uma missão numa área ocupada por uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), para checar denúncia de tráfico — algo que, normalmente, os próprios policiais da UPP fazem. A operação atípica terminou de forma trágica, com um adolescente morto, outro baleado e uma série de perguntas sem respostas.
Por que, por exemplo, a tropa de elite precisa entrar numa comunidade já pacificada, onde não deveria haver, em tese, a ação de bandidos armados? A PM se limita a responder que o Bope pode entrar em qualquer área do Rio. Mas não explica se há algo errado na ocupação nos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro, onde tiroteios ainda fazem parte da rotina de moradores.
Na semana passada, uma menina de 10 anos foi atingida de raspão na perna direita em tiroteio entre policiais e um foragido no Fallet, em plena luz do dia. Inaugurada em fevereiro de 2011, a UPP não conseguiu cumprir a missão de deixar para trás os tempos de guerra.
‘É dia de guerra’
Segundo moradores, operações do Bope são rotineiras, mesmo após a entrada da polícia pacificadora. Segundo a versão contada por testemunhas, os policiais mandaram um bar fechar as portas e apagar as luzes, na entrada de um beco. X. disse ter ouvido os policiais entrando no morro e dizendo "Hoje, vamos fazer muitas mães chorarem. É dia de guerra". Na rua, encontrou com um deles que teria dito, segundo ela: "vai pra casa, senão você também vai ser atingida".
— Não conseguimos nem dormir. Já perdi um filho e tenho medo do que possa acontecer. Ainda vivemos em tempos de guerra — desabafou.
Um outro morador, que também não se identificou, disse que policiais que não pertencem à UPP costumam atuar na área. E que já agrediram os moradores.
— E toda vez que chega um policial de fora, tem confusão com morador. Ou alguém é agredido ou é baleado. No sábado, os policiais invadiram uma casa e quebraram o celular de uma moradora, porque ela estava filmando — disse.
Em nota, a Polícia Militar disse que a equipe do Bope fez a operação "seguindo denúncias anônimas" e que encontrou traficantes armados na Rua Eliseu Visconde. Segundo a PM, o Bope abriu sindicância para apurar as circunstâncias da ocorrência. Mas a PM não esclareceu quem chamou o Bope.
OS FATOS
Arma apreendida - Na operação do Bope, Thales Pereira Ribeiro D‘Andreia, de 15 anos, morreu ao ser atingido por um tiro no peito. Ele foi encontrado num beco e levado pelos policiais do Bope ao Hospital Souza Aguiar, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a polícia, ele estava com uma pistola ponto 40, com numeração raspada. A arma foi levada à 5ª DP (Mem de Sá), que investiga o caso.
Versões diferentes - Enterrado na manhã desta quarta-feira, no Cemitério do Catumbi, Thales tinha uma passagem por tráfico de drogas, em março deste ano. A família acusa a polícia de forjar a ocorrência. Mas funcionários da Escola Municipal Santa Catarina, em Santa Teresa, contam que todos sabiam do seu envolvimento com o tráfico.
Com granada - Além de Thales, um adolescente de 17 anos foi baleado na virilha, na operação. Segundo a polícia, ele deixou cair uma granada, encaminhada à delegacia. Ele está internado no Hospital Souza Aguiar, sob custódia.
A investigação - A 5ª DP registrou a apreensão de 184 papelotes de maconha, achados no local, e as armas de dois PMs que atiraram. Elas serão periciadas. A perícia irá verificar ainda se havia pólvora nos dedos de Thales.
FONTE: Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/pm-nao-explica-por-que-tropa-de-elite-precisa-entrar-em-area-pacificada-5337305.html#ixzz1z6yiIsbd
Por que, por exemplo, a tropa de elite precisa entrar numa comunidade já pacificada, onde não deveria haver, em tese, a ação de bandidos armados? A PM se limita a responder que o Bope pode entrar em qualquer área do Rio. Mas não explica se há algo errado na ocupação nos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro, onde tiroteios ainda fazem parte da rotina de moradores.
Na semana passada, uma menina de 10 anos foi atingida de raspão na perna direita em tiroteio entre policiais e um foragido no Fallet, em plena luz do dia. Inaugurada em fevereiro de 2011, a UPP não conseguiu cumprir a missão de deixar para trás os tempos de guerra.
‘É dia de guerra’
Segundo moradores, operações do Bope são rotineiras, mesmo após a entrada da polícia pacificadora. Segundo a versão contada por testemunhas, os policiais mandaram um bar fechar as portas e apagar as luzes, na entrada de um beco. X. disse ter ouvido os policiais entrando no morro e dizendo "Hoje, vamos fazer muitas mães chorarem. É dia de guerra". Na rua, encontrou com um deles que teria dito, segundo ela: "vai pra casa, senão você também vai ser atingida".
— Não conseguimos nem dormir. Já perdi um filho e tenho medo do que possa acontecer. Ainda vivemos em tempos de guerra — desabafou.
Um outro morador, que também não se identificou, disse que policiais que não pertencem à UPP costumam atuar na área. E que já agrediram os moradores.
— E toda vez que chega um policial de fora, tem confusão com morador. Ou alguém é agredido ou é baleado. No sábado, os policiais invadiram uma casa e quebraram o celular de uma moradora, porque ela estava filmando — disse.
Em nota, a Polícia Militar disse que a equipe do Bope fez a operação "seguindo denúncias anônimas" e que encontrou traficantes armados na Rua Eliseu Visconde. Segundo a PM, o Bope abriu sindicância para apurar as circunstâncias da ocorrência. Mas a PM não esclareceu quem chamou o Bope.
OS FATOS
Arma apreendida - Na operação do Bope, Thales Pereira Ribeiro D‘Andreia, de 15 anos, morreu ao ser atingido por um tiro no peito. Ele foi encontrado num beco e levado pelos policiais do Bope ao Hospital Souza Aguiar, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a polícia, ele estava com uma pistola ponto 40, com numeração raspada. A arma foi levada à 5ª DP (Mem de Sá), que investiga o caso.
Versões diferentes - Enterrado na manhã desta quarta-feira, no Cemitério do Catumbi, Thales tinha uma passagem por tráfico de drogas, em março deste ano. A família acusa a polícia de forjar a ocorrência. Mas funcionários da Escola Municipal Santa Catarina, em Santa Teresa, contam que todos sabiam do seu envolvimento com o tráfico.
Com granada - Além de Thales, um adolescente de 17 anos foi baleado na virilha, na operação. Segundo a polícia, ele deixou cair uma granada, encaminhada à delegacia. Ele está internado no Hospital Souza Aguiar, sob custódia.
A investigação - A 5ª DP registrou a apreensão de 184 papelotes de maconha, achados no local, e as armas de dois PMs que atiraram. Elas serão periciadas. A perícia irá verificar ainda se havia pólvora nos dedos de Thales.
FONTE: Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/pm-nao-explica-por-que-tropa-de-elite-precisa-entrar-em-area-pacificada-5337305.html#ixzz1z6yiIsbd
quarta-feira, 27 de junho de 2012
DEPÓSITO NA CONTA DOS EXCLUÍDOS FEITO DIA 26/06/2012
CONFORME PROMETIDO AÍ ESTA O COMPROVANTE DOS DEPÓSITOS NAS CONTAS DOS 18 POLICIAIS EXCLUÍDOS DA PMERJ POR CAUSA DA LUTA POR DIGNIDADE.
TODOS RECEBERAM IGUALMENTE OS VALORES.
TODOS RECEBERAM IGUALMENTE OS VALORES.
segunda-feira, 25 de junho de 2012
TEMOS A OBRIGAÇÃO DE VOTAR EM POLICIAIS MILITARES PRA VEREADOR.
( TENHA PACIÊNCIA E LEIA TODO O TEXTO )
O POLICIAL É UMA LIDERANÇA POLÍTICA . . .
Texto de: Chris Campos
Os últimos movimentos reivindicatórios realizados por policiais militares no Brasil têm demonstrado que quando os governos se mobilizam contrariamente às reivindicações (e dificilmente não o fazem), a maioria das instâncias públicas e privadas que poderiam dar apoio aos policiais aderem aos “argumentos” governistas: o Judiciário decreta a ilegalidade dos movimentos, o Ministério Público denuncia policiais, a imprensa não dá voz às reivindicações e tenta boicotá-lo através de expedientes com requintes de manipulação.
Neste cenário, qual deve ser a tática utilizada pela categoria policial para conquistar direitos, obrigando os governos a cumprirem com seus papéis de dignificação dos trabalhadores da segurança pública?
A primeira saída considerada, e a que aparentemente se torna mais eficiente, é que os policiais brasileiros elejam seus próprios representantes, seja nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas, no Congresso Nacional ou mesmo no Executivo.
Só tomando como base a quantidade de policiais e bombeiros militares brasileiros, cerca de 434.122, conforme levantamento da Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), e levando em conta o potencial de liderança comunitária de cada um desses profissionais, possuindo cada um deles a capacidade de “conquistar” dez votos, além do seu próprio, a influência política alcançada é a seguinte:
Contando com o apoio de familiares e pessoas próximas, é de se crer que dez votos sejam bem menos que o possível. Além disso, este número cresce significativamente se considerarmos os policiais civis, os guardas municipais e os policiais federais e rodoviários federais.
Naturalmente, é preciso que haja entidades que agreguem lideranças locais no âmbito nacional, definindo procedimentos regionais que garantam a representatividade política através do voto unificado da categoria.
Se existe a “bancada dos evangélicos”, que defende a causa religiosa protestante, a “bancada da motosserra”, que defende os interesses de desmatadores, além de outros tantos setores (legítimos ou não), por que os policiais não podem se unir através do voto em torno de seus objetivos?
Trata-se de um modo democrático, legal e relevante de ganhar visibilidade política.
Para uma categoria que pode votar mas não pode se manifestar, explorar o voto parece ser a melhor alternativa. Ou vão acusar os profissionais de segurança pública de “golpistas” por isso?.
=========================
NOSSA OPINIÃO: ÓTIMO TEXTO DA CHRIS CAMPOS QUE RETRATA VERDADEIRAMENTE O NOSSO MOMENTO ATUAL.
O ÚNICO JEITO DE MUDARMOS ALGUMA COISA É VOTANDO EM POLICIAS PRA CARGOS POLÍTICOS.
COMO ELA DISSE , UM POLICIAL CONSEGUE INFLUENCIAR 10 PESSOAS PELO FATO DE EM SI , A CONDIÇÃO DE POLICIAL SER UM FATOR INFLUENCIATÓRIO E POR ISSO DEVE SER USADO A FAVOR DA CLASSE.
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM 92 MUNICÍPIOS E EM TODOS ESSES MUNICÍPIOS TEMOS POLICIAIS MILITARES. SE EM CADA MUNICÍPIO OS POLICIAIS MILITARES SE UNIREM E JUNTOS FIZEREM UMA CORRENTE DE CABO ELEITORAIS E VOTAREM NUM POLICIAL MILITAR , PODEMOS TER MUITA FORÇA POLÍTICA PRA MUDARMOS A CORPORAÇÃO.
JÁ PENSOU 92 VEREADORES POLICIAIS MILITARES ? TODOS INCUMBIDOS DE PRESSIONAR O GOVERNO ESTADUAL NO SENTIDO DE CONSEGUIRMOS MELHORIAS NA PMERJ , DANDO ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS EXCLUÍDOS , TRANSFERIDOS DE BATALHÕES POR CAUSA DO MOVIEMTNO , ETC...
PRECISAMOS PENSAR NISSO , AS ELEIÇÕES ESTÃO CHEGANDO E TEMOS QUE MOSTRAR A NOSSA FORÇA E VOTAR EM POLICIAIS PRA VEREADOR.
COM ESSA UNIÃO NESSA ELEIÇÃO PRA VEREADOR,CONSEGUIREMOS MUITA FORÇA PRA ELEGERMOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS DAQUI A 2 ANOS.
NAS ELEIÇÕES NO BRASIL NÓS SOMOS A ÚNICA CATEGORIA QUE TRABALHA E ESTA PRESENTE EM TODAS AS URNAS E LOCAIS DE VOTAÇÃO, SERÁ QUE ISSO É POR ACASO?
A BANCADA POLÍTICA DOS RURALISTA , A EVANGÉLICA, HOMOSSEXUAIS,MOVIMENTO NEGRO ETC... , SABEM MUITO BEM DEFENDER OS SEUS PARES E QUANTO A NÓS?
TEMOS QUE PROVAR QUE TEMOS CAPACIDADE DE REAÇÃO , QUE NÃO SOMOS BURROS E NEM IGNORANTES E QUE VAMOS COLOCAR REPRESENTANTES NAS CAMARAS DE VEREADORES EM TODAS AS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
POR ISSO QUE TODO O POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TIVER CONSIDERAÇÃO E VONTADE DE VER A PMERJ MELHOR , IRÃO VOTAR EM POLICIAIS MILITARES.
O POLICIAL É UMA LIDERANÇA POLÍTICA . . .
Texto de: Chris Campos
Os últimos movimentos reivindicatórios realizados por policiais militares no Brasil têm demonstrado que quando os governos se mobilizam contrariamente às reivindicações (e dificilmente não o fazem), a maioria das instâncias públicas e privadas que poderiam dar apoio aos policiais aderem aos “argumentos” governistas: o Judiciário decreta a ilegalidade dos movimentos, o Ministério Público denuncia policiais, a imprensa não dá voz às reivindicações e tenta boicotá-lo através de expedientes com requintes de manipulação.
Neste cenário, qual deve ser a tática utilizada pela categoria policial para conquistar direitos, obrigando os governos a cumprirem com seus papéis de dignificação dos trabalhadores da segurança pública?
A primeira saída considerada, e a que aparentemente se torna mais eficiente, é que os policiais brasileiros elejam seus próprios representantes, seja nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas, no Congresso Nacional ou mesmo no Executivo.
Só tomando como base a quantidade de policiais e bombeiros militares brasileiros, cerca de 434.122, conforme levantamento da Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), e levando em conta o potencial de liderança comunitária de cada um desses profissionais, possuindo cada um deles a capacidade de “conquistar” dez votos, além do seu próprio, a influência política alcançada é a seguinte:
Contando com o apoio de familiares e pessoas próximas, é de se crer que dez votos sejam bem menos que o possível. Além disso, este número cresce significativamente se considerarmos os policiais civis, os guardas municipais e os policiais federais e rodoviários federais.
Naturalmente, é preciso que haja entidades que agreguem lideranças locais no âmbito nacional, definindo procedimentos regionais que garantam a representatividade política através do voto unificado da categoria.
Se existe a “bancada dos evangélicos”, que defende a causa religiosa protestante, a “bancada da motosserra”, que defende os interesses de desmatadores, além de outros tantos setores (legítimos ou não), por que os policiais não podem se unir através do voto em torno de seus objetivos?
Trata-se de um modo democrático, legal e relevante de ganhar visibilidade política.
Para uma categoria que pode votar mas não pode se manifestar, explorar o voto parece ser a melhor alternativa. Ou vão acusar os profissionais de segurança pública de “golpistas” por isso?.
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NOSSA OPINIÃO: ÓTIMO TEXTO DA CHRIS CAMPOS QUE RETRATA VERDADEIRAMENTE O NOSSO MOMENTO ATUAL.
O ÚNICO JEITO DE MUDARMOS ALGUMA COISA É VOTANDO EM POLICIAS PRA CARGOS POLÍTICOS.
COMO ELA DISSE , UM POLICIAL CONSEGUE INFLUENCIAR 10 PESSOAS PELO FATO DE EM SI , A CONDIÇÃO DE POLICIAL SER UM FATOR INFLUENCIATÓRIO E POR ISSO DEVE SER USADO A FAVOR DA CLASSE.
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM 92 MUNICÍPIOS E EM TODOS ESSES MUNICÍPIOS TEMOS POLICIAIS MILITARES. SE EM CADA MUNICÍPIO OS POLICIAIS MILITARES SE UNIREM E JUNTOS FIZEREM UMA CORRENTE DE CABO ELEITORAIS E VOTAREM NUM POLICIAL MILITAR , PODEMOS TER MUITA FORÇA POLÍTICA PRA MUDARMOS A CORPORAÇÃO.
JÁ PENSOU 92 VEREADORES POLICIAIS MILITARES ? TODOS INCUMBIDOS DE PRESSIONAR O GOVERNO ESTADUAL NO SENTIDO DE CONSEGUIRMOS MELHORIAS NA PMERJ , DANDO ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS EXCLUÍDOS , TRANSFERIDOS DE BATALHÕES POR CAUSA DO MOVIEMTNO , ETC...
PRECISAMOS PENSAR NISSO , AS ELEIÇÕES ESTÃO CHEGANDO E TEMOS QUE MOSTRAR A NOSSA FORÇA E VOTAR EM POLICIAIS PRA VEREADOR.
COM ESSA UNIÃO NESSA ELEIÇÃO PRA VEREADOR,CONSEGUIREMOS MUITA FORÇA PRA ELEGERMOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS DAQUI A 2 ANOS.
NAS ELEIÇÕES NO BRASIL NÓS SOMOS A ÚNICA CATEGORIA QUE TRABALHA E ESTA PRESENTE EM TODAS AS URNAS E LOCAIS DE VOTAÇÃO, SERÁ QUE ISSO É POR ACASO?
A BANCADA POLÍTICA DOS RURALISTA , A EVANGÉLICA, HOMOSSEXUAIS,MOVIMENTO NEGRO ETC... , SABEM MUITO BEM DEFENDER OS SEUS PARES E QUANTO A NÓS?
TEMOS QUE PROVAR QUE TEMOS CAPACIDADE DE REAÇÃO , QUE NÃO SOMOS BURROS E NEM IGNORANTES E QUE VAMOS COLOCAR REPRESENTANTES NAS CAMARAS DE VEREADORES EM TODAS AS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
POR ISSO QUE TODO O POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TIVER CONSIDERAÇÃO E VONTADE DE VER A PMERJ MELHOR , IRÃO VOTAR EM POLICIAIS MILITARES.
domingo, 24 de junho de 2012
BANDIDO ROUBA FUZIL DE PM.
Um homem roubou o fuzil de um policiail militar do 9º BPM (Rocha Miranda), invadiu uma casa, fez cinco pessoas - duas idosas e três crianças - reféns, participou de uma troca de tiros e acabou ferido, na manhã desta sexta-feira, em Colégio, bairro da Zona Norte do Rio. O suspeito ainda conseguiu ferir um PM. Depois, foi capturado e levado, sob escolta, para o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes.
Dois policiais do Serviço Reservado (P-2) do 9º BPM haviam ido à Rua Apeíba para checar uma denúncia de que o acusado de matar um PM na semana passada estava lá. Ao abordarem o homem, um cabo foi rendido e teve o fuzil roubado. Armado, o acusado invadiu uma casa na Rua Pinhará e rendeu os moradores.
Os policiais negociaram a libertação dos reféns por 40 minutos e acabaram trocando tiros com o suspeito. Ele e o cabo que teve o fiuzil roubado ficaram feridos. A PM permanece na Rua Ceará, que está fechada.
O crime do qual o preso é suspeito aconteceu no dia 14 deste mês, no bairro de Oswaldo Cruz, na Zona Norte. O sargento do 14º BPM (Bangu) Jorginiano Filho, de 41 anos, havia ido a um consultório dentário na Rua Nascimento Gurgel buscar a filha de 11 anos e foi seguido por um bandido. Ao chegar à sala de espera, foi rendido pelo criminoso, que pediu o colar de ouro do PM. O sargento reagiu e se atracou com o suspeito, que atirou. O policial morreu no local e o bandido fugiu levando o cordão, a carteira e uma das pistolas de Jorginiano.
FONTE:Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/bandido-rouba-fuzil-de-pm-invade-casa-faz-cinco-refens-acaba-ferido-5286651.html#ixzz1yiBDWcJ7
Dois policiais do Serviço Reservado (P-2) do 9º BPM haviam ido à Rua Apeíba para checar uma denúncia de que o acusado de matar um PM na semana passada estava lá. Ao abordarem o homem, um cabo foi rendido e teve o fuzil roubado. Armado, o acusado invadiu uma casa na Rua Pinhará e rendeu os moradores.
Os policiais negociaram a libertação dos reféns por 40 minutos e acabaram trocando tiros com o suspeito. Ele e o cabo que teve o fiuzil roubado ficaram feridos. A PM permanece na Rua Ceará, que está fechada.
O crime do qual o preso é suspeito aconteceu no dia 14 deste mês, no bairro de Oswaldo Cruz, na Zona Norte. O sargento do 14º BPM (Bangu) Jorginiano Filho, de 41 anos, havia ido a um consultório dentário na Rua Nascimento Gurgel buscar a filha de 11 anos e foi seguido por um bandido. Ao chegar à sala de espera, foi rendido pelo criminoso, que pediu o colar de ouro do PM. O sargento reagiu e se atracou com o suspeito, que atirou. O policial morreu no local e o bandido fugiu levando o cordão, a carteira e uma das pistolas de Jorginiano.
FONTE:Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/bandido-rouba-fuzil-de-pm-invade-casa-faz-cinco-refens-acaba-ferido-5286651.html#ixzz1yiBDWcJ7
MÃE TERIA PERDIDO UM DINHEIRO PRA MILÍCIA QUEBRAR O SEU PRÓPIO FILHO.
Mais uma vez, os grampos telefônicos podem ajudar na investigação da morte do empresário José Fernandes dos Santos Reis, executado a tiros na frente da casa da mãe, no Centro de Duque de Caxias, na tarde de 29 de novembro do ano passado. Para Investigar a suposta participação de milicianos no crime, a polícia solicitou ontem à Justiça a quebra do sigilo telefônico de Isaque Paula de Moraes, de 22 anos, acusado de ter cometido o crime por R$ 20 mil — pagos pela mãe da vítima, Maria Selma Costa dos Santos, acusada de encomendar o assassinato.
A polícia irá investigar uma informação anônima, fornecida pelo Disque-Denúncia (2253-1177), sobre uma possível participação no crime de três integrantes da milícia que atua no Parque Fluminense, bairro de Duque de Caxias onde Isaque trabalhava como segurança de rua. A denúncia dava os apelidos dos milicianos: Mamute, Cacalino e Lagarto.
— Pedimos a quebra do sigilo telefônico para fazermos o cruzamento de dados para tentar identificar os outros autores — adiantou o delegado Márcio Esteves, da 59 DP (Duque de Caxias), responsável pela investigação do assassinato.
A principal hipótese da polícia, até agora, é que o crime foi cometido por Isaque, no carona de uma moto e com o apoio de outros dois comparsas. Além de Isaque, a polícia prendeu, há um mês, Maria Selma, de 70 anos, e a diarista Maria José da Silva Dias Irmã, acusada de pagar os R$ 20 mil a Isaque pelo crime.
Na última terça-feira, a 4 Vara Criminal de Duque de Caxias decretou a prisão preventiva dos envolvidos.
FONTE: Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/mae-teria-pago-milicia-para-matar-seu-filho-5296437.html#ixzz1yiAK9idt
A polícia irá investigar uma informação anônima, fornecida pelo Disque-Denúncia (2253-1177), sobre uma possível participação no crime de três integrantes da milícia que atua no Parque Fluminense, bairro de Duque de Caxias onde Isaque trabalhava como segurança de rua. A denúncia dava os apelidos dos milicianos: Mamute, Cacalino e Lagarto.
— Pedimos a quebra do sigilo telefônico para fazermos o cruzamento de dados para tentar identificar os outros autores — adiantou o delegado Márcio Esteves, da 59 DP (Duque de Caxias), responsável pela investigação do assassinato.
A principal hipótese da polícia, até agora, é que o crime foi cometido por Isaque, no carona de uma moto e com o apoio de outros dois comparsas. Além de Isaque, a polícia prendeu, há um mês, Maria Selma, de 70 anos, e a diarista Maria José da Silva Dias Irmã, acusada de pagar os R$ 20 mil a Isaque pelo crime.
Na última terça-feira, a 4 Vara Criminal de Duque de Caxias decretou a prisão preventiva dos envolvidos.
FONTE: Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/mae-teria-pago-milicia-para-matar-seu-filho-5296437.html#ixzz1yiAK9idt
quarta-feira, 20 de junho de 2012
EXEMPLO DE CORDENAÇÃO - U.P.P. A RAZÃO DO SUCESSO.
Coordenadoria de Polícia Pacificadora - CPP
Telefone: (21) 2333-2757
E-mail: cpcom@policiamilitar.rj.gov.br
Site: http://www.coordenadoriaupp.com.br
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, n.º 78 - Centro - Rio de Janeiro - CEP.: 20.031-040
A Coordenadoria de Polícia Pacificadora foi criada a partir do Decreto nº. 42.787 de 06 de janeiro de 2011 e é responsável pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) das comunidades do Morro Santa Marta (Botafogo – Zona Sul); Cidade de Deus (Jacarepaguá – Zona Oeste), Jardim Batam (Realengo – Zona Oeste); Babilônia e Chapéu Mangueira (Leme – Zona Sul); Pavão-Pavãozinho e Cantagalo (Copacabana e Ipanema – Zona Sul); Tabajaras e Cabritos (Copacabana – Zona Sul); Providência (Centro); Borel (Tijuca – Zona Norte); Andaraí (Tijuca); Formiga (Tijuca); Salgueiro (Tijuca); e Turano (Tijuca).
A Unidade de Polícia Pacificadora é um novo modelo de Segurança Pública e de policiamento que promove a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades.
FONTE: http://www.policiamilitar.rj.gov.br/unidades_pmerj_subcategorias_detalhes.php?id=101
UM DOS GRANDES RESPONSÁVEIS PELA FASE ATUAL DAS U.P.P. ONDE AS MESMAS TEM MOSTRADO A QUE VEIO NO TOCANTE A VÁRIAS PRISÕES ,APREENSÕES DE DROGAS, ARMAS E BANDIDOS ,É SEM DÚVIDA O TENENTE CORONEL SÉRGIO SCHALIONI.
PARABÉNS CORONEL ERIR POR TER EM SUA EQUIPE UM ÓTIMO OFICIAL.
segunda-feira, 18 de junho de 2012
UMA HOMENAGEM AOS HERÓIS DOS BOMBEIROS.
A fonte da folha dirigida deve ser a brigada de incêndio da DELTA ou o guardião de piscina dos hotéis luxuosos de Paris. Com certeza, este não é o salário dos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro! Apesar das inúmeras conquistas que obtivemos, infelizmente, o nosso salário ainda é o PIOR DO BRASIL. Mas, vai mudar! Ainda temos muitas coisas para conquistar, muitos batalhas para enfrentar e como já demostramos inúmeras vezes, não há nada, nem ninguém, que nos faça desistir...vamos avançar e acreditamos que a nossa União, os projetos que estão sendo organizados e o comprometimento dos militares possibilitará o fim da ditadura no CBMERJ, o Respeito ao bombeiro e, obviamente, o melhor ou um dos melhores salários do país.
DIGNIDADE: É atributo, qualidade da pessoa humana, tão importante que a Constituição brasileira elege, no inciso III do artigo 1º, como um dos fundamentos da República. Com isso, o Direito, isto é, o conjunto de normas que possibilitam certa organização da vida em sociedade, reconhece a dignidade do homem como valor imprescindível, que deve ser preservado e estimulado. A dignidade pode ser observada sob dois pontos de vista: subjetivo e objetivo. Do ponto de vista subjetivo, ela é o sentimento do homem sobre si mesmo, que lhe possibilita consciência sobre o existir no próprio espaço e em seu próprio tempo. Do ponto de vista objetivo, a dignidade é o respeito da comunidade pelo sujeito, a compreensão de seu valor intrínseco, com reconhecimento de suas características e peculiaridades. A dignidade está relacionada à autonomia do homem, à racionalidade de sua existência livre. No imperativo categórico, formulado pelo filósofo Immanuel Kant para dar sentido à ação humana, está implícita a dignidade, extraída da autodeterminação e do livre arbítrio. Encontra-se, em Kant, quando elaborado o imperativo categórigo relacionamento entre dignidade e comportamento ético. Kant afirmou:”Age como se a máxima da tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza” E mais: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal”. E principalmente: “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio” (esse, segundo Kant, é o imperativo prático). O imperativo categórico de Kant pressupõe liberdade e autonomia, pois o conhecimento e a sensação, do ser humano, de ser único, nada mais é que a dignidade, que permanece em um mundo permeado de valores relativos que se alternam e modificam no decorrer da História. O homem é, sempre, fim. Ao estabelecer o imperativo categórico, Kant assumiu que o valor positivo da pessoa estende-se a toda a comunidade. Por isso é categórico. Assim, a dignidade deixa de ser atributo individual e interno da pessoa para alcançar a comunidade, devendo ser, por ela, protegida. A todos interessa, portanto, proteger e garantir a dignidade de cada um. A dignidade é atributo fundamental para a estrutura social e normativa criada para conquista e preservação dos direitos humanos. Está no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948): “CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo...”. A dignidadade, como atributo individual aplicado a todos os homens, categoricamente, como diria Kant, sustenta a liberdade em todos os seus aspectos e enfoques, conduzindo a comunidade à concretização do direito à saúde, à educação, ao lazer e a tudo o que pode promover a felicidade e a justiça.
FONTE: SOS BOMBEIROS
POLICIAL MILITAR ACHA BEBÊ ABANDONADO NO CHÃO E DECIDI ADOTÁ-LO.
O sargento Bonfim que socorreu um bebê na noite da quarta-feira (13) em um posto de combustíveis de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, se dirigiu ao Conselho Tutelar da cidade nesta quinta-feira (14) para solicitar a guarda da criança. "Eu quero a guarda. Não só pelo o que fiz, mas também porque ela é um ser humano e não posso deixar naquela situação. O Conselho Tutelar me disse que já tem muita gente querendo a guarda dela, mas mesmo assim eu pedi", conta.
O sargento é casado há 25 anos e possui seis filhos. Cinco deles estão casados e residem nas cidades de Brasília, São Paulo, Salvador e Camaçari. O caçula tem 16 anos e mora com o pai e a mãe em Camaçari. O PM disse que a esposa o incentivou a pedir a guarda da criança. "Eu sugeri e ela aceitou e me incentivou. Ela ainda não conhece a menina, só viu pela televisão e pelas fotos que mostrei, mas quero levá-la ao hospital", diz.
De acordo com os médicos, a criança tem entre um e três dias de vida. A menina chegou à maternidade pesando 3,4 kg e hoje está pesando 3,5 kg "Ela está fora de perigo e está em observação e tratamento", informou o médico pediatra Antonio Sérgio Soares.
A menina já recebeu o nome de Antônia Vitória, dado pela equipe médica. "Antônia porque ontem foi o dia de Santo Antônio e Vitória porque escapou dos perigos", disse o médico.
Familiares
Nenhuma informação sobre os familiares da bebê abandonada em um posto de gasolina da cidade de Camaçari, foi levantada nesta quinta-feira (14), informa o conselheiro tutelar Adailton Rosário. A dificuldade se deve à ausência de pista sobre os genitores. "Já pedimos apelo à população através do Disque-Denúncia, mas até agora nada. O importante é que a criança está bem", diz.
As buscas são realizadas pelas polícias Civil e Militar, em parceria com o Conselho Tutelar. Caso nenhum dos progenitores sejam localizados até esta quinta, o bebê deve ser destinado para a adoção de uma família, inscrita no livro geral de adoção do órgão, que possui âmbito nacional. "Ela fica com uma família provisória, até o judiciário disponibilizar a adoção", explica o conselheiro.
O bebê permanece em observação no Hospital Geral de Camaçari (HGC), para onde foi levado na quarta-feira (13) e deve receber alta médica na sexta-feira (15). De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), a menina passa bem. Ela foi descoberta atrás da roda de um caminhão pelo motorista do veículo, que estranhou o som do choro e a resgatou, ainda com cordão umbilical.
O sargento Bonfim, que socorreu a criança até o hospital, prestou depoimento emocionado sobre o abandono, e lembra que ela chorava muito: "Com 28 anos trabalhando na Polícia Militar, esse foi o fato que mais me emocionou.A menina estava atrás da roda dianteira, ainda com o cordão umbilical em perfeitas condições. Quando a peguei no colo ela chorava muito. Estava de fralda. Assim que a peguei no colo, enrolei a menina em uma camisa minha e levei para a unidade hospitalar”, conta.
Essa foi a terceira vez que ele socorre uma criança recém-nascida. “Das outras vezes, quando cheguei, as crianças já estavam mortas. Dessa vez, fiz de tudo para poder chegar rapidamente ao hospital, para a criança sobreviver. Foi um ato covarde da mãe da menina. Se o motorista do caminhão não tivesse ouvido o choro, ele teria saído com o caminhão e o pior teria acontecido”, disse.
FONTE: http://www.tribunahoje.com/noticia/30185/brasil/2012/06/14/pm-que-socorreu-bebe-abandonado-embaixo-de-caminho-tentar-adoco.html
RECRUTA DO EXÉRCITO MATA IRMÃ DA NAMORADA POR CIÚMES.
Ao tentar defender sua irmã de um ex-namorado, a jovem Alessandra Oliveira Sérgio, de 24 anos, acabou sendo degolada por ele, na madrugada de ontem, em Campo Grande. O recruta do Exército Welder Marques, de 18 anos, havia pulado o muro da casa de sua ex, Naiara Oliveira Sérgio, de 21 anos, e a esperava chegar de uma festa, o que ocorreu por volta das 4h da madrugada. Com uma faca escondida na calça, ele disse que queria apenas conversar com ela.
— Minha irmã falou para a gente conversar do lado de fora da casa, mas depois ela pressentiu que ele estava mal-intencionado e foi me puxar para dentro. Foi quando Welder começou a brigar com Alessandra. Primeiro, acertou uma facada nas costas e depois cortou seu pescoço — disse Naiara, explicando que Alessandra morreu em seus braços, antes do socorro médico chegar.
Após o crime, Welder fugiu. Ele está sendo procurado pela Delegacia de Homicídios, que investiga o caso.
O relacionamento dos dois começou no colégio, em novembro do ano passado, onde cursam juntos o ensino médio. O namoro foi oficializado em janeiro, mas acabou em maio, após Welder agredir Naiara na casa dele, em Senador Camará, por ciúmes de um ex-namorado. Ele também a ameaçou por telefone depois disso, mas a jovem não chegou a denunciá-lo à polícia.
As irmãs viviam com a mãe — que estava dormindo no momento do crime — e também com o filho de Alessandra, de 1 ano. Ontem, abraçada ao sobrinho, que também é seu afilhado, Naiara contou que quer se dedicar a ele como se fosse seu filho:
— É o que eu posso fazer agora. Sei que minha irmã gostaria disso
FONTE:Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/militar-mata-irma-de-sua-ex-namorada-em-campo-grande-5236631.html#ixzz1yB9gsjkY
— Minha irmã falou para a gente conversar do lado de fora da casa, mas depois ela pressentiu que ele estava mal-intencionado e foi me puxar para dentro. Foi quando Welder começou a brigar com Alessandra. Primeiro, acertou uma facada nas costas e depois cortou seu pescoço — disse Naiara, explicando que Alessandra morreu em seus braços, antes do socorro médico chegar.
Após o crime, Welder fugiu. Ele está sendo procurado pela Delegacia de Homicídios, que investiga o caso.
O relacionamento dos dois começou no colégio, em novembro do ano passado, onde cursam juntos o ensino médio. O namoro foi oficializado em janeiro, mas acabou em maio, após Welder agredir Naiara na casa dele, em Senador Camará, por ciúmes de um ex-namorado. Ele também a ameaçou por telefone depois disso, mas a jovem não chegou a denunciá-lo à polícia.
As irmãs viviam com a mãe — que estava dormindo no momento do crime — e também com o filho de Alessandra, de 1 ano. Ontem, abraçada ao sobrinho, que também é seu afilhado, Naiara contou que quer se dedicar a ele como se fosse seu filho:
— É o que eu posso fazer agora. Sei que minha irmã gostaria disso
FONTE:Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/militar-mata-irma-de-sua-ex-namorada-em-campo-grande-5236631.html#ixzz1yB9gsjkY
domingo, 17 de junho de 2012
SUPOSTO PM ERA SEGURANÇA DE FALSO PAI DE SANTO
A polícia investiga se um homem que se apresentou como policial militar faz parte da quadrilha de Pai Bruno da Pombagira, de 23 anos, preso na última quarta-feira por extorquir dinheiro de clientes que procuravam seus serviços. Há suspeita ainda de que a mãe do religioso, Jussiara Costa, tenha participação nos "negócios" do filho.
As hipóteses foram levantadas com o depoimento, na 14ª DP (Leblon), de novas vítimas que foram extorquidas por Pai Bruno e suas secretárias. Só ontem, quatro procuraram a delegacia. Uma delas, uma vigilante de 23 anos, contou que, ao ir até o local onde o religioso fazia atendimentos, foi levada para tirar dinheiro numa agência bancária por um homem que se apresentou como segurança de Pai Bruno e disse ser PM.
- Para me intimidar, ele mostrou também uma pistola - contou a vítima, que pagou mais de mil reais nas quatro vezes em que as secretárias do religioso pediram dinheiro a ela.
Outra cliente extorquido, um motorista de 37 anos, levou à polícia dois comprovantes de depósitos, de R$ $170 cada, feitos por ele em contas bancárias fornecidas por uma secretária de Pai Bruno. Uma delas é de Jussiara, mãe do religioso.
A delegada Flávia Monteiro, da 14ª DP, conta com o depoimento de outras pessoas que tenham sido lesadas para identificar toda a quadrilha, que ela acredita ser composta por pelo menos dez pessoas. Na noite da última quarta-feira, além de Pai Bruno, foi preso um motoboy que trabalhava para ele.
- É importante que as vítimas procurem a delegacia para nos ajudar a chegar a todos que tinham participação. Além disso, quanto mais crimes cometidos por eles, maiores serão as penas.
Vítimas do golpe
Forma de agir
Pai Bruno e suas secretárias agiam sempre da mesma forma. Inicialmente, informavam um valor pelo serviço solicitado. Em seguida, iam pedindo novas quantias a cada contato com o cliente. Esses, passavam a receber ameaças caso se recusassem a pagar o valor. As ameaças eram feitas pelas secretárias e pelo próprio religioso.
Ameaças
O motorista ouvido ontem na delegacia, que procurou Pai Bruno para ajudar a melhorar sua vida financeira, depois de pagar R$ 340, ao pedir de volta o dinheiro que já havia pago, ouviu de uma secretária que deveria procurar o diabo. Já a segurança que procurou o religioso para ter de volta, em 24 horas, a pessoa amada, ao se recusar a pagar a nova quantia exigida, foi ameaçada de morte. Com medo, saiu de casa.
Gato valioso
Uma vítima que prestou depoimento na última quarta-feira contou que pagou R$ 8 mil para que o religioso levasse de volta seu gato de estimação que havia sumido. De acordo com a idosa, porém, o bichano nunca reapareceu.
FONTE: Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/policia-investiga-ligacao-de-pm-com-falso-pai-de-santo-5209762.html#ixzz1y4s9v47F
As hipóteses foram levantadas com o depoimento, na 14ª DP (Leblon), de novas vítimas que foram extorquidas por Pai Bruno e suas secretárias. Só ontem, quatro procuraram a delegacia. Uma delas, uma vigilante de 23 anos, contou que, ao ir até o local onde o religioso fazia atendimentos, foi levada para tirar dinheiro numa agência bancária por um homem que se apresentou como segurança de Pai Bruno e disse ser PM.
- Para me intimidar, ele mostrou também uma pistola - contou a vítima, que pagou mais de mil reais nas quatro vezes em que as secretárias do religioso pediram dinheiro a ela.
Outra cliente extorquido, um motorista de 37 anos, levou à polícia dois comprovantes de depósitos, de R$ $170 cada, feitos por ele em contas bancárias fornecidas por uma secretária de Pai Bruno. Uma delas é de Jussiara, mãe do religioso.
A delegada Flávia Monteiro, da 14ª DP, conta com o depoimento de outras pessoas que tenham sido lesadas para identificar toda a quadrilha, que ela acredita ser composta por pelo menos dez pessoas. Na noite da última quarta-feira, além de Pai Bruno, foi preso um motoboy que trabalhava para ele.
- É importante que as vítimas procurem a delegacia para nos ajudar a chegar a todos que tinham participação. Além disso, quanto mais crimes cometidos por eles, maiores serão as penas.
Vítimas do golpe
Forma de agir
Pai Bruno e suas secretárias agiam sempre da mesma forma. Inicialmente, informavam um valor pelo serviço solicitado. Em seguida, iam pedindo novas quantias a cada contato com o cliente. Esses, passavam a receber ameaças caso se recusassem a pagar o valor. As ameaças eram feitas pelas secretárias e pelo próprio religioso.
Ameaças
O motorista ouvido ontem na delegacia, que procurou Pai Bruno para ajudar a melhorar sua vida financeira, depois de pagar R$ 340, ao pedir de volta o dinheiro que já havia pago, ouviu de uma secretária que deveria procurar o diabo. Já a segurança que procurou o religioso para ter de volta, em 24 horas, a pessoa amada, ao se recusar a pagar a nova quantia exigida, foi ameaçada de morte. Com medo, saiu de casa.
Gato valioso
Uma vítima que prestou depoimento na última quarta-feira contou que pagou R$ 8 mil para que o religioso levasse de volta seu gato de estimação que havia sumido. De acordo com a idosa, porém, o bichano nunca reapareceu.
FONTE: Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/policia-investiga-ligacao-de-pm-com-falso-pai-de-santo-5209762.html#ixzz1y4s9v47F
quarta-feira, 13 de junho de 2012
DECISÃO JUDICIAL QUE CANCELOU AS TRANSFERÊNCIAS NA PMERJ.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029972-93.2012.8.19.0000
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RELATOR: DES. SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
TRANSFERÊNCIA DE POLICIAIS MILITARES. ATO
ADMINISTRATICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO.
TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. SÚMULA
Nº 59 DO TJERJ.
RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS
TERMOS DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO
RIO DE JANEIRO contra decisão prolatada no Juízo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da ação civil pública, processo
nº 0025521-80.2012.8.19.0014, proposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A decisão agravada está às fls. 164/165, nos seguintes termos:
“Cuida-se de Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública em
razão de ato praticado pelo Comando da Polícia militar que
determinou a transferência de policiais militares para outro
batalhão. Segundo o autor, a transferência é nula na medida em que
o ato administrativo carece de motivação, além de ter sido fruto de
retaliação aos policiais que participaram de manifestação pacífica
reivindicando melhores condições de trabalho e melhorias salariais.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
É a síntese do que contém a petição inicial. Decido. A questão já é de
conhecimento deste Juízo, posto que alguns dos policiais militares
transferidos já impetraram Mandado de Segurança e obtiveram êxito
na concessão da liminar, como, por exemplo, ocorreu nos autos dos
processos n.º 0025139-87.2012.8.19.0014 e 002649-
29.2012.8.19.0014. Na oportunidade, verificou-se que o ato
administrativo que determinou a transferência dos policiais não
estava devidamente motivado, vez que apenas fez alusão ao art. 12 do
R-16 (Regulamento de Movimentações do Pessoal da Polícia
Militar), sem indicar uma das hipóteses previstas no art. 4º do
referido Regulamento, sendo certo que o mencionado art. 12 do
Regulamento de Movimentações da PM estabelece que a
movimentação por necessidade do serviço visa ao atendimento do
previsto no inciso I a IX do art. 4º. Assim, como nenhum desses
incisos havia sido indicado como fundamento para justificar a
transferência dos policiais, não foi explicitada pela Administração
Pública a razão que determinou a prática do ato, o que, por
consequência, resulta no reconhecimento de que o ato administrativo
carece de motivação e, portanto, dever-se-ia restaurar a legalidade,
pelo que foi deferida a liminar para que retornassem à sua lotação de
origem. Pois bem. A situação fática retratada nestes autos é idêntica,
porquanto se trata-se do mesmo ato administrativo que, sem a devida
motivação, transferiu policiais militares. O fumus boni juris decorre
da ausência de motivação do ato e o periculum in mora é ínsito em
razão da própria nulidade que acomete o ato administrativo, o que
pode acarretar na modificação da lotação do policial, em evidente
prejuízo para a organização de sua vida. Por outro lado, não podem
ser antecipados os efeitos da tutela de mérito quanto ao pedido de
proibição de nova transferência de policiais, sem o atendimento de
critérios objetivos, claros, prévios e razoáveis para a movitenção
destes. É que os atos administrativos são presumivelmente legais e
legítimos, não podendo este Juízo presumir, antecipamente, que
novas ilegalidades serão cometidas, o que depende da análise do ato
já praticado. Falta, portanto, prova inequívoca quanto a
verossimilhança das alegações, no que se refere a este pedido. Desta
forma, e fulcrado nos argumentos acima expendidos, DEFIRO, EM
PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que todos
os policiais militares, lotados em Campos dos Goytacazes até o dia 5
de março de 2012, relacionados no BOL da PM nº 42, publicado na
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
referida data (fls. 35/38), transferidos com base exclusivamente no
art. 12 do R-16, retornem ao seu batalhão de origem. Intimem-se o
réu para cumprir em até 48h a decisão. 2) Defiro o requerido no item
´e´ de fls. 14. Publique-se edital. 3) Cite-se. 4) Dê-se ciência ao MP.”
O recurso foi instruído com os documentos de fls. 37/259,
objetivando o indeferimento da tutela antecipada.
É o relatório.
Decido.
Como se sabe, a concessão ou não da antecipação da tutela fundase
no livre convencimento e prudente arbítrio do Magistrado, exercido em sede
de cognição sumária, só sendo passível de reforma quando teratológica, contrária
à lei ou à prova dos autos, nos termos da Súmula nº 59 deste Tribunal.
No caso em tela, a Defensoria Pública objetiva a declaração de
nulidade do ato que efetuou a transferência de policiais militares para diversos
batalhões, através de ato administrativo sem motivação, de modo a caracterizar
“punição velada” aos militares que participaram de manifestação reivindicatória.
Em situações da mesma natureza, o Superior Tribunal de Justiça
tem decidido pela concessão da tutela para a finalidade aqui posta e, assim, o
pleito recursal encontra amparo no referido precedente:
AgRg no REsp 670453 / RJ - AGRAVO REGIMENTAL NO
RECURSO ESPECIAL - 2004/0105745-9 – Relator Ministro CELSO
LIMONGI - SEXTA TURMA - Data do Julgamento 18/02/2010
“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL.
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR.
REMOÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE SERVIÇO. DEFERIMENTO.
MORA IMOTIVADA PARA EFETIVAÇÃO DA
MOVIMENTAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE. TEORIA DOS
MOTIVOS DETERMINANTES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
STF. A CÓRDÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
ENUNCIADO 83, DA SÚMULA DO STJ.
1. A Administração, ao autorizar a transferência ou a remoção de
agente público, vincula-se aos termos do próprio ato, portanto,
submete-se ao controle judicial a morosidade imotivada para a
concretização da movimentação (Teoria dos Motivos Determinantes).
2. Pela Teoria dos Motivos Determinantes, a validade do ato
administrativo está vinculada à existência e à veracidade dos motivos
apontados como fundamentos para a sua adoção, a sujeitar o ente
público aos seus termos.
3. No caso, em harmonia com a jurisprudência do STJ, o acórdão
recorrido entendeu indevida a desvinculação do procedimento
administrativo ao Princípio da Razoabilidade, portanto considerou o
ato passível ao crivo do Poder Judiciário, verbis: "a
discricionariedade não pode ser confundida com arbitrariedade,
devendo, assim, todo ato administrativo, mesmo que discricionário,
ser devidamente motivado, conforme os preceitos da Teoria dos
Motivos Determinantes, obedecendo ao Princípio da
Razoabilidade."(fls. 153).
4. Pretensão e acórdão a quo, na via especial, firmados em preceito
Jurisprudência/STJ – Acórdãos Página 1 de 2 constitucional elidem
o exame do STJ.
5. Acórdão a quo em consonância com a jurisprudência deste
Tribunal (Enunciado 83 da Súmula do STJ).
6. Agravo regimental a que se nega provimento.”
Dessa forma, evidencia-se o acerto da decisão agravada que
deferiu a antecipação da tutela, por estarem revestidas as condições excepcionais
necessárias a sustentar a medida, isto é, a prova inequívoca e a verossimilhança
das alegações da parte, aliados à evidente possibilidade de dano irreparável ou de
difícil reparação.
Quanto à norma que estabelece a prévia oitiva do representante do
Poder Público, a finalidade precípua do art. 2° da Lei 8.437/92 consiste, por
conseguinte, na possibilidade do Poder Público evitar decisões que lhe sejam
desfavoráveis e ser surpreendido por decisões liminares (que lhe exigem,
normalmente, cumprimento imediato), e não evitar lesão ou prejuízo irreparável,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
já que a citada norma prevê a oportunidade do Poder Público de se manifestar
mesmo quando não exista qualquer risco de lesão ao interesse público.
No Estado Democrático de Direito, reconhece-se de forma
inequívoca que há interesses mais valiosos até que os do Estado, os quais estão
consignados na Constituição Federal. O primeiro deles é o direito à vida (art. 5°),
certamente o mais universalmente reconhecido como sendo indeclinável.
Realmente, não se poderia sequer imaginar que algum Magistrado viesse a exigir
a prévia audiência, não apreciando imediatamente pedido liminar, quando este
disser respeito a indivíduo que não sobreviverá se, por exemplo, não for
submetido à internação hospitalar ou procedimento cirúrgico nas próximas horas.
Não há motivo para encerrar, no entanto, a lista de exceções
apenas com o direito à vida. No mesmo patamar então os direitos à liberdade
(art. 5°), à dignidade (art. 1°, III), à saúde (art. 196), ao patrimônio históricocultural
(art. 216), ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225) e os
direitos das crianças e adolescentes (que gozam de absoluta prioridade, por
disposição expressa - art. 227), entre outros.
Dessa forma, a adequada exegese do art. 2° da Lei 8.437/92,
implica reconhecer, quando da apreciação do pedido liminar (no mandado de
segurança coletivo e na ação civil pública), a necessidade de prévia audiência do
representante da pessoa jurídica de direito público, exceto naqueles casos em que
o direito ameaçado seja definido pela Constituição Federal como sendo
hierarquicamente superior à conveniência (supremacia) do Poder Público, e que,
em acréscimo, tal direito corra o risco de perecer ou de ser consideravelmente
comprometido se aguardar pela oitiva prévia.
O entendimento esposado é robustecido pela jurisprudência deste
Tribunal, assim dispõe:
0045667-92.2009.8.19.0000 (2009.002.42365) - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - DES. HELENO RIBEIRO P NUNES -
Julgamento: 20/04/2010 - OITAVA CAMARA CIVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMPESTIVIDADE DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
RECURSO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
DE MÉRITO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
REQUISITOS. 1) Se o mandado de citação e intimação foi
juntado em 24/09/2009, e o presente agravo foi interposto em
14/10/2009, portanto, no último dia do prazo em dobro do
Município para recorrer, impõe-se a rejeição da preliminar
recursal de intempestividade agitada pelo recorrido. 2) É
admissível a antecipação da tutela de mérito, mesmo contra a
Fazenda Publica, desde que presente os seus pressupostos
(Súmula nº 60 TJ-RJ), 3) E, ainda que deferida contra Pessoa
de Direito Público, não se exige a prévia oitiva do
representante judicial desta, uma vez que a Lei nº 9.494/97, ao
elencar em seu art. 1º os dispositivos da Lei nº 8.437/92 que
devem ser observados como regra especial, não incluiu o art.
2º, aplicável para efeito de concessão de liminar. 4) Segundo o
verbete sumular nº 59 deste Tribunal, somente se reforma
decisão concessiva ou não de antecipação de tutela, se
teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos. 5)
Tem-se por caracterizada a verossilhança das alegações
autorais se as cópias dos relatórios de vistorias realizadas por
autoridade vinculada à Coordenadoria de Defesa Civil do
Município, bem como das fotos tiradas do local, demonstram
que o Bairro de Córrego D'antas é formado por morro cuja
encosta apresenta sinais de risco de deslizamento, havendo,
inclusive, notícia de deslocamento de pedras e da existência de
rachaduras nas edificações lá contruídas, situação essa que
atualmente deve ter se agravado em decorrência do aumento
dos indices pluviometricos no último verão em todo o Estado
do Rio de Janeiro, evidenciando, ainda, o risco de vida a que
estão sujeitos os moradores da referida região. 6) O direito
fundamental à vida e à segurança pública não deve se
submeter, em seu processo de concretização, a avaliações
meramente discricionárias da Administração Pública, estando
o Poder Judiciário autorizado a determinar, excepcionalmente,
nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria
Constituição, a implementação destas pelos órgãos
inadimplentes, em prol da preservação de direitos
constitucionalmente salvaguardados. 7) Sendo a tarefa a ser
desempenhada (levantamento da situação urbana no referido
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Bairro, discriminando todas as construções e moradores) de
grande complexidade, deve-se prolongar o prazo para seu
cumprimento para 180(cento e oitenta) dias a contar da
juntada do mandado de intimação da decisão que deferiu a
antecipação da tutela de mérito. 8) Além disso, considerando
também as inúmeras determinações judiciais semelhantes em
outros feitos relativamente a outras localidade do Município,
revela-se excessivo o montante da multa diária fixada
(R$5.000,00), considerando o impacto financeiro sobre o
erário, podendo até comprometer a materialização da medida
deferida, pelo que deve ser reduzida para R$200,00(Duzentos
reais). 9) A fixação de multa diária de R$1.000,00 a ser
suportada pelo Chefe do Executivo Municipal se mostra, a
princípio, desprovida de justificativa, considerando que não se
pode, a princípio, atribuir responsabilidade direta e pessoal do
governante pelos fatos narrados nos autos, pelo que deve esta
ser suprimida. 10) Recurso ao qual se dá parcial provimento.”
Por fim, as alegações de incompetência do juízo, o
reconhecimento da inadequação da via eleita e perda superveniente do objeto,
por ter sido alterado o ato administrativo, devem ser submetidas ao Juízo a quo,
sob pena de supressão de instância.
Isto posto, com amparo no art. 557, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso.
Intimem-se.
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2012.
DES. SEBASTIÃORUGIER BOLELLI
RELATOR
Certificado por DES. SEBASTIAO BOLELLI
A cópia impressa deste documento poderá ser conferida com o original eletrônico no endereço www.tjrj.jus.br.
Data: 05/06/2012 18:57:48
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Processo: 0029972-93.2012.8.19.0000 - Tot. Pag.: 7
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029972-93.2012.8.19.0000
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RELATOR: DES. SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
TRANSFERÊNCIA DE POLICIAIS MILITARES. ATO
ADMINISTRATICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO.
TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. SÚMULA
Nº 59 DO TJERJ.
RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS
TERMOS DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO
RIO DE JANEIRO contra decisão prolatada no Juízo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da ação civil pública, processo
nº 0025521-80.2012.8.19.0014, proposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A decisão agravada está às fls. 164/165, nos seguintes termos:
“Cuida-se de Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública em
razão de ato praticado pelo Comando da Polícia militar que
determinou a transferência de policiais militares para outro
batalhão. Segundo o autor, a transferência é nula na medida em que
o ato administrativo carece de motivação, além de ter sido fruto de
retaliação aos policiais que participaram de manifestação pacífica
reivindicando melhores condições de trabalho e melhorias salariais.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
É a síntese do que contém a petição inicial. Decido. A questão já é de
conhecimento deste Juízo, posto que alguns dos policiais militares
transferidos já impetraram Mandado de Segurança e obtiveram êxito
na concessão da liminar, como, por exemplo, ocorreu nos autos dos
processos n.º 0025139-87.2012.8.19.0014 e 002649-
29.2012.8.19.0014. Na oportunidade, verificou-se que o ato
administrativo que determinou a transferência dos policiais não
estava devidamente motivado, vez que apenas fez alusão ao art. 12 do
R-16 (Regulamento de Movimentações do Pessoal da Polícia
Militar), sem indicar uma das hipóteses previstas no art. 4º do
referido Regulamento, sendo certo que o mencionado art. 12 do
Regulamento de Movimentações da PM estabelece que a
movimentação por necessidade do serviço visa ao atendimento do
previsto no inciso I a IX do art. 4º. Assim, como nenhum desses
incisos havia sido indicado como fundamento para justificar a
transferência dos policiais, não foi explicitada pela Administração
Pública a razão que determinou a prática do ato, o que, por
consequência, resulta no reconhecimento de que o ato administrativo
carece de motivação e, portanto, dever-se-ia restaurar a legalidade,
pelo que foi deferida a liminar para que retornassem à sua lotação de
origem. Pois bem. A situação fática retratada nestes autos é idêntica,
porquanto se trata-se do mesmo ato administrativo que, sem a devida
motivação, transferiu policiais militares. O fumus boni juris decorre
da ausência de motivação do ato e o periculum in mora é ínsito em
razão da própria nulidade que acomete o ato administrativo, o que
pode acarretar na modificação da lotação do policial, em evidente
prejuízo para a organização de sua vida. Por outro lado, não podem
ser antecipados os efeitos da tutela de mérito quanto ao pedido de
proibição de nova transferência de policiais, sem o atendimento de
critérios objetivos, claros, prévios e razoáveis para a movitenção
destes. É que os atos administrativos são presumivelmente legais e
legítimos, não podendo este Juízo presumir, antecipamente, que
novas ilegalidades serão cometidas, o que depende da análise do ato
já praticado. Falta, portanto, prova inequívoca quanto a
verossimilhança das alegações, no que se refere a este pedido. Desta
forma, e fulcrado nos argumentos acima expendidos, DEFIRO, EM
PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que todos
os policiais militares, lotados em Campos dos Goytacazes até o dia 5
de março de 2012, relacionados no BOL da PM nº 42, publicado na
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referida data (fls. 35/38), transferidos com base exclusivamente no
art. 12 do R-16, retornem ao seu batalhão de origem. Intimem-se o
réu para cumprir em até 48h a decisão. 2) Defiro o requerido no item
´e´ de fls. 14. Publique-se edital. 3) Cite-se. 4) Dê-se ciência ao MP.”
O recurso foi instruído com os documentos de fls. 37/259,
objetivando o indeferimento da tutela antecipada.
É o relatório.
Decido.
Como se sabe, a concessão ou não da antecipação da tutela fundase
no livre convencimento e prudente arbítrio do Magistrado, exercido em sede
de cognição sumária, só sendo passível de reforma quando teratológica, contrária
à lei ou à prova dos autos, nos termos da Súmula nº 59 deste Tribunal.
No caso em tela, a Defensoria Pública objetiva a declaração de
nulidade do ato que efetuou a transferência de policiais militares para diversos
batalhões, através de ato administrativo sem motivação, de modo a caracterizar
“punição velada” aos militares que participaram de manifestação reivindicatória.
Em situações da mesma natureza, o Superior Tribunal de Justiça
tem decidido pela concessão da tutela para a finalidade aqui posta e, assim, o
pleito recursal encontra amparo no referido precedente:
AgRg no REsp 670453 / RJ - AGRAVO REGIMENTAL NO
RECURSO ESPECIAL - 2004/0105745-9 – Relator Ministro CELSO
LIMONGI - SEXTA TURMA - Data do Julgamento 18/02/2010
“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL.
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR.
REMOÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE SERVIÇO. DEFERIMENTO.
MORA IMOTIVADA PARA EFETIVAÇÃO DA
MOVIMENTAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE. TEORIA DOS
MOTIVOS DETERMINANTES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
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STF. A CÓRDÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
ENUNCIADO 83, DA SÚMULA DO STJ.
1. A Administração, ao autorizar a transferência ou a remoção de
agente público, vincula-se aos termos do próprio ato, portanto,
submete-se ao controle judicial a morosidade imotivada para a
concretização da movimentação (Teoria dos Motivos Determinantes).
2. Pela Teoria dos Motivos Determinantes, a validade do ato
administrativo está vinculada à existência e à veracidade dos motivos
apontados como fundamentos para a sua adoção, a sujeitar o ente
público aos seus termos.
3. No caso, em harmonia com a jurisprudência do STJ, o acórdão
recorrido entendeu indevida a desvinculação do procedimento
administrativo ao Princípio da Razoabilidade, portanto considerou o
ato passível ao crivo do Poder Judiciário, verbis: "a
discricionariedade não pode ser confundida com arbitrariedade,
devendo, assim, todo ato administrativo, mesmo que discricionário,
ser devidamente motivado, conforme os preceitos da Teoria dos
Motivos Determinantes, obedecendo ao Princípio da
Razoabilidade."(fls. 153).
4. Pretensão e acórdão a quo, na via especial, firmados em preceito
Jurisprudência/STJ – Acórdãos Página 1 de 2 constitucional elidem
o exame do STJ.
5. Acórdão a quo em consonância com a jurisprudência deste
Tribunal (Enunciado 83 da Súmula do STJ).
6. Agravo regimental a que se nega provimento.”
Dessa forma, evidencia-se o acerto da decisão agravada que
deferiu a antecipação da tutela, por estarem revestidas as condições excepcionais
necessárias a sustentar a medida, isto é, a prova inequívoca e a verossimilhança
das alegações da parte, aliados à evidente possibilidade de dano irreparável ou de
difícil reparação.
Quanto à norma que estabelece a prévia oitiva do representante do
Poder Público, a finalidade precípua do art. 2° da Lei 8.437/92 consiste, por
conseguinte, na possibilidade do Poder Público evitar decisões que lhe sejam
desfavoráveis e ser surpreendido por decisões liminares (que lhe exigem,
normalmente, cumprimento imediato), e não evitar lesão ou prejuízo irreparável,
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já que a citada norma prevê a oportunidade do Poder Público de se manifestar
mesmo quando não exista qualquer risco de lesão ao interesse público.
No Estado Democrático de Direito, reconhece-se de forma
inequívoca que há interesses mais valiosos até que os do Estado, os quais estão
consignados na Constituição Federal. O primeiro deles é o direito à vida (art. 5°),
certamente o mais universalmente reconhecido como sendo indeclinável.
Realmente, não se poderia sequer imaginar que algum Magistrado viesse a exigir
a prévia audiência, não apreciando imediatamente pedido liminar, quando este
disser respeito a indivíduo que não sobreviverá se, por exemplo, não for
submetido à internação hospitalar ou procedimento cirúrgico nas próximas horas.
Não há motivo para encerrar, no entanto, a lista de exceções
apenas com o direito à vida. No mesmo patamar então os direitos à liberdade
(art. 5°), à dignidade (art. 1°, III), à saúde (art. 196), ao patrimônio históricocultural
(art. 216), ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225) e os
direitos das crianças e adolescentes (que gozam de absoluta prioridade, por
disposição expressa - art. 227), entre outros.
Dessa forma, a adequada exegese do art. 2° da Lei 8.437/92,
implica reconhecer, quando da apreciação do pedido liminar (no mandado de
segurança coletivo e na ação civil pública), a necessidade de prévia audiência do
representante da pessoa jurídica de direito público, exceto naqueles casos em que
o direito ameaçado seja definido pela Constituição Federal como sendo
hierarquicamente superior à conveniência (supremacia) do Poder Público, e que,
em acréscimo, tal direito corra o risco de perecer ou de ser consideravelmente
comprometido se aguardar pela oitiva prévia.
O entendimento esposado é robustecido pela jurisprudência deste
Tribunal, assim dispõe:
0045667-92.2009.8.19.0000 (2009.002.42365) - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - DES. HELENO RIBEIRO P NUNES -
Julgamento: 20/04/2010 - OITAVA CAMARA CIVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMPESTIVIDADE DO
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RECURSO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
DE MÉRITO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
REQUISITOS. 1) Se o mandado de citação e intimação foi
juntado em 24/09/2009, e o presente agravo foi interposto em
14/10/2009, portanto, no último dia do prazo em dobro do
Município para recorrer, impõe-se a rejeição da preliminar
recursal de intempestividade agitada pelo recorrido. 2) É
admissível a antecipação da tutela de mérito, mesmo contra a
Fazenda Publica, desde que presente os seus pressupostos
(Súmula nº 60 TJ-RJ), 3) E, ainda que deferida contra Pessoa
de Direito Público, não se exige a prévia oitiva do
representante judicial desta, uma vez que a Lei nº 9.494/97, ao
elencar em seu art. 1º os dispositivos da Lei nº 8.437/92 que
devem ser observados como regra especial, não incluiu o art.
2º, aplicável para efeito de concessão de liminar. 4) Segundo o
verbete sumular nº 59 deste Tribunal, somente se reforma
decisão concessiva ou não de antecipação de tutela, se
teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos. 5)
Tem-se por caracterizada a verossilhança das alegações
autorais se as cópias dos relatórios de vistorias realizadas por
autoridade vinculada à Coordenadoria de Defesa Civil do
Município, bem como das fotos tiradas do local, demonstram
que o Bairro de Córrego D'antas é formado por morro cuja
encosta apresenta sinais de risco de deslizamento, havendo,
inclusive, notícia de deslocamento de pedras e da existência de
rachaduras nas edificações lá contruídas, situação essa que
atualmente deve ter se agravado em decorrência do aumento
dos indices pluviometricos no último verão em todo o Estado
do Rio de Janeiro, evidenciando, ainda, o risco de vida a que
estão sujeitos os moradores da referida região. 6) O direito
fundamental à vida e à segurança pública não deve se
submeter, em seu processo de concretização, a avaliações
meramente discricionárias da Administração Pública, estando
o Poder Judiciário autorizado a determinar, excepcionalmente,
nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria
Constituição, a implementação destas pelos órgãos
inadimplentes, em prol da preservação de direitos
constitucionalmente salvaguardados. 7) Sendo a tarefa a ser
desempenhada (levantamento da situação urbana no referido
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Bairro, discriminando todas as construções e moradores) de
grande complexidade, deve-se prolongar o prazo para seu
cumprimento para 180(cento e oitenta) dias a contar da
juntada do mandado de intimação da decisão que deferiu a
antecipação da tutela de mérito. 8) Além disso, considerando
também as inúmeras determinações judiciais semelhantes em
outros feitos relativamente a outras localidade do Município,
revela-se excessivo o montante da multa diária fixada
(R$5.000,00), considerando o impacto financeiro sobre o
erário, podendo até comprometer a materialização da medida
deferida, pelo que deve ser reduzida para R$200,00(Duzentos
reais). 9) A fixação de multa diária de R$1.000,00 a ser
suportada pelo Chefe do Executivo Municipal se mostra, a
princípio, desprovida de justificativa, considerando que não se
pode, a princípio, atribuir responsabilidade direta e pessoal do
governante pelos fatos narrados nos autos, pelo que deve esta
ser suprimida. 10) Recurso ao qual se dá parcial provimento.”
Por fim, as alegações de incompetência do juízo, o
reconhecimento da inadequação da via eleita e perda superveniente do objeto,
por ter sido alterado o ato administrativo, devem ser submetidas ao Juízo a quo,
sob pena de supressão de instância.
Isto posto, com amparo no art. 557, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso.
Intimem-se.
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2012.
DES. SEBASTIÃORUGIER BOLELLI
RELATOR
Certificado por DES. SEBASTIAO BOLELLI
A cópia impressa deste documento poderá ser conferida com o original eletrônico no endereço www.tjrj.jus.br.
Data: 05/06/2012 18:57:48
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Processo: 0029972-93.2012.8.19.0000 - Tot. Pag.: 7
segunda-feira, 11 de junho de 2012
POLICIAIS DO BPCHOQUE SÃO ACIONADOS POR CAUSA DE 2 CABEÇAS HUMANA ENCONTRADA NA RUA.
Rio - Uma caixa de isopor com pelo menos duas cabeças foi encontrada, na manhã desta segunda-feira, na Avenida Presidente Vargas, no Centro. Os restos mortais estavam próximos ao prédio dos Correios, em frente a um depósito, na altura do número 2958. A caixa foi encotrada por Adalberto Jorge Santana, que trabalha no local. Ao abrir o pacote, ele encontrou as cabeças cortadas ao meio, com os crânios expostos.
Adalberto então acionou policiais do Batalhão de Choque, que isolaram a área. Agentes da Polícia Civil realizam perícia no local. A suspeita é de que as cabeças sejam humanas. O caso atraiu curiosos e uma pista da Presidente Vargas foi fechada para garantir o trabalho dos peritos.
FONTE: O DIA ON LINE
Adalberto então acionou policiais do Batalhão de Choque, que isolaram a área. Agentes da Polícia Civil realizam perícia no local. A suspeita é de que as cabeças sejam humanas. O caso atraiu curiosos e uma pista da Presidente Vargas foi fechada para garantir o trabalho dos peritos.
FONTE: O DIA ON LINE
RIO + 20 ( FUZILEIROS NAVAIS AJUDAM PMERJ NO PATRULHAMENTO)
RIO — Fuzileiros navais já ocupam as ruas do Rio, na manhã desta segunda-feira. Na Linha Vermelha, uma patrulha está posicionada na entrada do Complexo da Maré. Aproximadamente dez militares em dois jipes atuam na via e no viaduto de acesso à Linha Amarela. As Forças Armadas estão na cidade para dar apoio à segurança da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. De acordo com o Exército, o policiamento já está nas ruas para garantir a segurança das autoridades que começam a chegar nesta segunda-feira. A conferência ocorre entre os dias 13 e 22 em vários pontos do Rio.
Segundo o coronel Lima, do Comando Militar do Leste, os militares se deslocam entre diferentes pontos que incluem a Linha Vermelha, na saída da Ilha do Governador, e o entorno do Aeroporto Internacional Tom Jobim. O chefe da comunicação social do Exército lembra que houve um planejamento anunciado na semana passada para esta ação da Força Armada.
De acordo com o comando do 1º Distrito Naval, navios e embarcações também já iniciaram ações ao longo da orla marítima. Uma corveta da esquadra brasileira, com um helicóptero embarcado, um navio patrulha, um aviso de instrução, um aviso de patrulha, além de outras embarcações de menor porte já se encontram no mar, realizando treinamentos específicos e controle de área.
As ações efetuadas pela Marinha do Brasil serão realizadas até o dia 29 de junho, em coordenação com o Comando Militar do Leste, com o Terceiro Comando Aéreo regional e demais instituições federais, estaduais e municipais de segurança pública.
Ao longo da operação, serão empregados, no mar duas fragatas, uma corveta, um rebocador de alto-mar, quatro navios patrulha, dois avisos de instrução, dois avisos de patrulha, quatro lanchas de apoio ao ensino e patrulha e 14 embarcações pneumáticas. Além dessas embarcações, a Marinha utilizará seis helicópteros.
FONTE: http://oglobo.globo.com/
Segundo o coronel Lima, do Comando Militar do Leste, os militares se deslocam entre diferentes pontos que incluem a Linha Vermelha, na saída da Ilha do Governador, e o entorno do Aeroporto Internacional Tom Jobim. O chefe da comunicação social do Exército lembra que houve um planejamento anunciado na semana passada para esta ação da Força Armada.
De acordo com o comando do 1º Distrito Naval, navios e embarcações também já iniciaram ações ao longo da orla marítima. Uma corveta da esquadra brasileira, com um helicóptero embarcado, um navio patrulha, um aviso de instrução, um aviso de patrulha, além de outras embarcações de menor porte já se encontram no mar, realizando treinamentos específicos e controle de área.
As ações efetuadas pela Marinha do Brasil serão realizadas até o dia 29 de junho, em coordenação com o Comando Militar do Leste, com o Terceiro Comando Aéreo regional e demais instituições federais, estaduais e municipais de segurança pública.
Ao longo da operação, serão empregados, no mar duas fragatas, uma corveta, um rebocador de alto-mar, quatro navios patrulha, dois avisos de instrução, dois avisos de patrulha, quatro lanchas de apoio ao ensino e patrulha e 14 embarcações pneumáticas. Além dessas embarcações, a Marinha utilizará seis helicópteros.
FONTE: http://oglobo.globo.com/
sábado, 9 de junho de 2012
DEPUTADO PAULO RAMOS FAZ APELO PELA ANISTIA AOS POLICIAIS.
DEPUTADO PAULO RAMOS PEDE AO PRESIDENTE DA ALERJ A VOTAÇÃO DO PROJETO DE ANISTIA
SITE DA ALERJ / sos policiais militares
PAULO RAMOS
"É apenas para comunicar a V.Exa., e o faço com muita preocupação, Sr. Presidente, pois é um tema que tem mobilizado praticamente a unanimidade desta Casa, o sofrimento daqueles policiais militares e bombeiros excluídos. É uma situação muito difícil. Agora alguns poucos vêm conseguindo resultados favoráveis a partir de decisões judiciais.
O Deputado Roberto Henriques, que está ao lado de V.Exa., tem acompanhado muito atentamente essa questão, como o Deputado Wagner Montes e muitos outros Deputados. Então, encaminhamos para apreciação de V.Exa., inclusive, para que V.Exa. avalie junto com próprio Chefe do Poder Executivo, um Requerimento de Urgência para votação daquele projeto de anistia.
Estamos caminhando para o final de junho. Teremos o recesso em julho e assevero a V.Exa. (V.Exa. é capaz de avaliar) que é um sofrimento muito grande. É um apelo. Na verdade, eu ia à tribuna para fazer esse apelo: que V.Exa. faça uma avaliação. V.Exa. que sabe avaliar o sofrimento humano, faça essa avaliação em uma conversa com o Chefe do Poder Executivo, com as lideranças do Governo, para que possamos, pelo menos, terminar este mês de junho dando essa contribuição para uma espécie de pacificação no seio das duas corporações militares do nosso Estado.
Faço esse apelo a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) – A Presidência registra o apelo de V.Exa., V.Exa. sabe que sou muito autêntico e não tenho esse compromisso. Mas tenho compromisso de levar a questão para a discussão.
V.Exa. pode ter toda certeza que o farei."
SITE DA ALERJ / sos policiais militares
PAULO RAMOS
"É apenas para comunicar a V.Exa., e o faço com muita preocupação, Sr. Presidente, pois é um tema que tem mobilizado praticamente a unanimidade desta Casa, o sofrimento daqueles policiais militares e bombeiros excluídos. É uma situação muito difícil. Agora alguns poucos vêm conseguindo resultados favoráveis a partir de decisões judiciais.
O Deputado Roberto Henriques, que está ao lado de V.Exa., tem acompanhado muito atentamente essa questão, como o Deputado Wagner Montes e muitos outros Deputados. Então, encaminhamos para apreciação de V.Exa., inclusive, para que V.Exa. avalie junto com próprio Chefe do Poder Executivo, um Requerimento de Urgência para votação daquele projeto de anistia.
Estamos caminhando para o final de junho. Teremos o recesso em julho e assevero a V.Exa. (V.Exa. é capaz de avaliar) que é um sofrimento muito grande. É um apelo. Na verdade, eu ia à tribuna para fazer esse apelo: que V.Exa. faça uma avaliação. V.Exa. que sabe avaliar o sofrimento humano, faça essa avaliação em uma conversa com o Chefe do Poder Executivo, com as lideranças do Governo, para que possamos, pelo menos, terminar este mês de junho dando essa contribuição para uma espécie de pacificação no seio das duas corporações militares do nosso Estado.
Faço esse apelo a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) – A Presidência registra o apelo de V.Exa., V.Exa. sabe que sou muito autêntico e não tenho esse compromisso. Mas tenho compromisso de levar a questão para a discussão.
V.Exa. pode ter toda certeza que o farei."
terça-feira, 5 de junho de 2012
PMERJ VAI CONSTRUIR HOSPITAL EM FAVELA.
PM vai construir hospital com 400 leitos no Complexo da Maré
POR Alessandra Horto
Rio - Em meio a polêmica da suspensão do desconto no contracheque de policiais militares e bombeiros para o Fundo de Saúde, a PM anunciou ontem para a Coluna que vai construir, no primeiro semestre de 2013, um novo hospital da corporação no Complexo da Maré. A unidade vai oferecer 400 leitos destinados ao setor de ortopedia, um dos serviços mais procurados pelos policiais militares. As obras já foram orçadas, licitadas e aprovadas.
Após reportagens de O DIA sobre a conquista de militares na Justiça relativa à suspensão do desconto, a Coluna recebeu denúncias de leitores que não conseguiram atendimento nos hospitais da PM porque não contribuíram mais para o fundo.
A Polícia Militar explicou em nota que os militares contemplados pelas decisões deixam de ser atendidos, com exceção dos atos em serviço, quando são obrigatoriamente atendidos. E completou que “a Diretoria Geral de Saúde, no entanto, tem recebido todos os dias pedidos de policiais que querem voltar a descontar, para poderem usufruir do sistema da corporação”. Segundo a PM, o Fundo de Saúde é destinado à infraestrutura e à manutenção das unidades.
Depende da decisão
O Corpo de Bombeiros informou que acata a decisão da Justiça para o atendimento no Hospital Central Aristarcho Pessoa. Isso ocorre porque há decisões que mandam suspender o desconto e manter o atendimento médico e outras que suspendem os dois.
A que se destina
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Rio informaram que os recursos dos fundos de cada corporação são destinados à manutenção do sistema de saúde, além da infraestrutura.
Arrecadação mensal
Segundo o Corpo de Bombeiros, o valor arrecadado mensalmente para o Fundo de Saúde da corporação é de cerca de R$ 1,75 milhão por mês. A PM não divulgou os valores.
Aplicação de recursos
De acordo com a PM, a aplicação dos recursos cabe ao Fuspom ( Fundo de Saúde da PM). Nos Bombeiros, ocorre de acordo com as premissas do comando-geral e diante das demandas apresentadas. A verba depende de procedimentos licitatórios para ser gasta.
Pediatra em Niterói
Em nota, a PM explicou denúncia de leitor sobre a ausência de pediatra na noite do último dia 28, no hospital da corporação de Niterói: “Lá não há demanda que justifique o plantão pediátrico”.
Inconstitucional
Para o advogado Carlos Henrique Jund, a falta de atendimento nos hospital fere a Constituição Federal, já que todo o cidadão tem direito ao atendimento na área da Saúde.
FONTE:http://odia.ig.com.br/portal/economia/pm-vai-construir-hospital-com-400-leitos-no-complexo-da-mar%C3%A9-1.448796
===
SERÁ QUE NÃO É MUITO MAIS FÁCIL CONCEDER UM PALNO DE SAÚDE AOS POLICIAIS? AO INVÉS DISSO ELES VÃO CONSTRUIR MAIS UM HPM DA VIDA !
POR Alessandra Horto
Rio - Em meio a polêmica da suspensão do desconto no contracheque de policiais militares e bombeiros para o Fundo de Saúde, a PM anunciou ontem para a Coluna que vai construir, no primeiro semestre de 2013, um novo hospital da corporação no Complexo da Maré. A unidade vai oferecer 400 leitos destinados ao setor de ortopedia, um dos serviços mais procurados pelos policiais militares. As obras já foram orçadas, licitadas e aprovadas.
Após reportagens de O DIA sobre a conquista de militares na Justiça relativa à suspensão do desconto, a Coluna recebeu denúncias de leitores que não conseguiram atendimento nos hospitais da PM porque não contribuíram mais para o fundo.
A Polícia Militar explicou em nota que os militares contemplados pelas decisões deixam de ser atendidos, com exceção dos atos em serviço, quando são obrigatoriamente atendidos. E completou que “a Diretoria Geral de Saúde, no entanto, tem recebido todos os dias pedidos de policiais que querem voltar a descontar, para poderem usufruir do sistema da corporação”. Segundo a PM, o Fundo de Saúde é destinado à infraestrutura e à manutenção das unidades.
Depende da decisão
O Corpo de Bombeiros informou que acata a decisão da Justiça para o atendimento no Hospital Central Aristarcho Pessoa. Isso ocorre porque há decisões que mandam suspender o desconto e manter o atendimento médico e outras que suspendem os dois.
A que se destina
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Rio informaram que os recursos dos fundos de cada corporação são destinados à manutenção do sistema de saúde, além da infraestrutura.
Arrecadação mensal
Segundo o Corpo de Bombeiros, o valor arrecadado mensalmente para o Fundo de Saúde da corporação é de cerca de R$ 1,75 milhão por mês. A PM não divulgou os valores.
Aplicação de recursos
De acordo com a PM, a aplicação dos recursos cabe ao Fuspom ( Fundo de Saúde da PM). Nos Bombeiros, ocorre de acordo com as premissas do comando-geral e diante das demandas apresentadas. A verba depende de procedimentos licitatórios para ser gasta.
Pediatra em Niterói
Em nota, a PM explicou denúncia de leitor sobre a ausência de pediatra na noite do último dia 28, no hospital da corporação de Niterói: “Lá não há demanda que justifique o plantão pediátrico”.
Inconstitucional
Para o advogado Carlos Henrique Jund, a falta de atendimento nos hospital fere a Constituição Federal, já que todo o cidadão tem direito ao atendimento na área da Saúde.
FONTE:http://odia.ig.com.br/portal/economia/pm-vai-construir-hospital-com-400-leitos-no-complexo-da-mar%C3%A9-1.448796
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SERÁ QUE NÃO É MUITO MAIS FÁCIL CONCEDER UM PALNO DE SAÚDE AOS POLICIAIS? AO INVÉS DISSO ELES VÃO CONSTRUIR MAIS UM HPM DA VIDA !
COMO SER UM BOM POLÍTICO.
ESPERAMOS QUE COM ESSAS DICAS POSSAMOS ESTAR AJUDANDO A FORMAR BONS POÍTICOS.
1- MARKETING POLÍTICO
Marketing Político é o conjunto de planos e ações, desenvolvidos por um político ou um partido político, para influenciar a opinião pública em relação às idéias ou atividades, que digam respeito às eleições. Destarte, assim como nas empresas que buscam atender às necessidades de seu público-alvo, o candidato, antes de apresentar suas propostas e de aparecer perante a opinião pública, deve trabalhar com sua equipe de assessoria. Deve, perceber os anseios do público que pretende conquistar, para só depois preparar sua campanha e definir a estratégia. Portanto, Marketing é mais do que táticas e “jogatinas”. Marketing é a fundamental estratégia, definida com antecedência pelo candidato e seus assessores, que analisam as pesquisas, estudam o quadro político, pesam as virtudes os seus defeitos, e dos seus adversários, informam-se sobre as características do eleitorado, para, somente então delinearem seus objetivos e suas metas.
Fonte:Apostila do Prof. Elson de Mello. A Verdadeira Arte da Guerra Eleitoral
Marketing político é o segmento específico dentro da comunicação mercadológica voltada para o ambiente político que visa estreitar a relação de expectativa de um determinado grupo de pessoas em relação às questões que envolvem seu cotidiano e a materialização da mesma em um candidato a um cargo público no período eleitoral através de suas propostas e projetos, ou seja, politicos que em meio de propostas se elegem, marketing político melhor explicando é uma propaganda política, como nos horários eleitorais. Candidatos a presidencia,ministro, prefeito e etc, fazem sua propaganda, voltada para a política e bens da humanidade. Estudo e Ação de mercado, utilizado para segmentar grupos sociais, desejos e anseios da população, desenvolvendo sintonia entre aquilo que o político deseja fazer e o seu público-alvo espera, necessita (pesquisas).
FONTE:http://pt.wikipedia.org/wiki/Marketing_pol%C3%ADtico
2- O BOM POLÍTICO
O bom político é aquele que tem uma visão da realidade: ver os problemas, os dramas das pessoas, suas necessidades, desejos. A realidade é o mundo das pessoas.
O bom político é aquele que faz promessas (campanha): nunca diz um não para as pessoas, promete mudar a situação com projetos, objetivos. Tudo está se fazendo.
O bom político é aquele que chegando ao poder, se transforma em administrador e realiza tudo o que prometeu nas campanhas. Cumpre o que prometeu.
O bom político sabe que não só ele tem visão da realidade e que outro poderá ver mais do que ele. A visão de mundo é façanha de grupos organizados.
O bom político deve: ser bem preparado; ter uma experiência legislativa e executiva.
O bom político é aquele que: ouve as pessoas, a opinião de especialistas, dialoga com outros políticos, procura composições, não julga ser o dono da verdade, mas de uma parte dela. O homem é um ser aberto para o outro.
O bom político é aquele que acredita em sonhos: sempre tem um sonho a realizar, acredita nos sonhos das pessoas, luta para transformar os sonhos em realidade.
O bom político é: aquele que procura em primeiro lugar a coisa pública, é incansável no acolher as pessoas, é humilde, simples.
O bom político é: sincero consigo mesmo e com os outros, sabe dizer sim e dizer não na hora certa e do modo correto.
O bom político é: aquele que possui uma ética pessoal (convicção) e uma ética da responsabilidade pelo todo. O todo é mais importante do que a parte.
O bom político é: aquele que possui uma ideologia do partido, luta e é fiel a ela.
O bom político é...o cidadão da polis, o participante da polis, o responsável pela polis.
O bom político é...Você?
Ozanir Martins Silva – Fortaleza, 08.07.2010. Recordando as aulas de teorias políticas.
Fonte: Instituto Dom José
fonte: http://www.idj.com.br/noticias/noticia.asp?id=125
1- MARKETING POLÍTICO
Marketing Político é o conjunto de planos e ações, desenvolvidos por um político ou um partido político, para influenciar a opinião pública em relação às idéias ou atividades, que digam respeito às eleições. Destarte, assim como nas empresas que buscam atender às necessidades de seu público-alvo, o candidato, antes de apresentar suas propostas e de aparecer perante a opinião pública, deve trabalhar com sua equipe de assessoria. Deve, perceber os anseios do público que pretende conquistar, para só depois preparar sua campanha e definir a estratégia. Portanto, Marketing é mais do que táticas e “jogatinas”. Marketing é a fundamental estratégia, definida com antecedência pelo candidato e seus assessores, que analisam as pesquisas, estudam o quadro político, pesam as virtudes os seus defeitos, e dos seus adversários, informam-se sobre as características do eleitorado, para, somente então delinearem seus objetivos e suas metas.
Fonte:Apostila do Prof. Elson de Mello. A Verdadeira Arte da Guerra Eleitoral
Marketing político é o segmento específico dentro da comunicação mercadológica voltada para o ambiente político que visa estreitar a relação de expectativa de um determinado grupo de pessoas em relação às questões que envolvem seu cotidiano e a materialização da mesma em um candidato a um cargo público no período eleitoral através de suas propostas e projetos, ou seja, politicos que em meio de propostas se elegem, marketing político melhor explicando é uma propaganda política, como nos horários eleitorais. Candidatos a presidencia,ministro, prefeito e etc, fazem sua propaganda, voltada para a política e bens da humanidade. Estudo e Ação de mercado, utilizado para segmentar grupos sociais, desejos e anseios da população, desenvolvendo sintonia entre aquilo que o político deseja fazer e o seu público-alvo espera, necessita (pesquisas).
FONTE:http://pt.wikipedia.org/wiki/Marketing_pol%C3%ADtico
2- O BOM POLÍTICO
O bom político é aquele que tem uma visão da realidade: ver os problemas, os dramas das pessoas, suas necessidades, desejos. A realidade é o mundo das pessoas.
O bom político é aquele que faz promessas (campanha): nunca diz um não para as pessoas, promete mudar a situação com projetos, objetivos. Tudo está se fazendo.
O bom político é aquele que chegando ao poder, se transforma em administrador e realiza tudo o que prometeu nas campanhas. Cumpre o que prometeu.
O bom político sabe que não só ele tem visão da realidade e que outro poderá ver mais do que ele. A visão de mundo é façanha de grupos organizados.
O bom político deve: ser bem preparado; ter uma experiência legislativa e executiva.
O bom político é aquele que: ouve as pessoas, a opinião de especialistas, dialoga com outros políticos, procura composições, não julga ser o dono da verdade, mas de uma parte dela. O homem é um ser aberto para o outro.
O bom político é aquele que acredita em sonhos: sempre tem um sonho a realizar, acredita nos sonhos das pessoas, luta para transformar os sonhos em realidade.
O bom político é: aquele que procura em primeiro lugar a coisa pública, é incansável no acolher as pessoas, é humilde, simples.
O bom político é: sincero consigo mesmo e com os outros, sabe dizer sim e dizer não na hora certa e do modo correto.
O bom político é: aquele que possui uma ética pessoal (convicção) e uma ética da responsabilidade pelo todo. O todo é mais importante do que a parte.
O bom político é: aquele que possui uma ideologia do partido, luta e é fiel a ela.
O bom político é...o cidadão da polis, o participante da polis, o responsável pela polis.
O bom político é...Você?
Ozanir Martins Silva – Fortaleza, 08.07.2010. Recordando as aulas de teorias políticas.
Fonte: Instituto Dom José
fonte: http://www.idj.com.br/noticias/noticia.asp?id=125
segunda-feira, 4 de junho de 2012
POLICIAL MILITAR NAMORADO DA MULHER FILÉ SE ENVOLVE EM BRIGA.
O namorado da dançarina de funk Yani Simone, a Mulher Filé, foi preso na madrugada deste domingo, após se envolver em uma confusão num posto de gasolina, no bairro de Vicente de Carvalho, na Zona Norte do Rio. O policial militar Marcio Roberto Cunha Soares teria pedido para um grupo de jovens diminuir o volume do som do carro onde estavam, mas os garotos teriam se recusado. Segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Pública, o PM teria sacado a arma e atirado contra o carro.
Agentes do Batalhão de Choque passavam na hora e prenderam Marcio. Ninguém ficou ferido. O namorado da funkeira foi levado para Delegacia de Irajá (38ª DP). Ele vai responder por dano qualificado, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e disparo de arma de fogo.
Yani Simone foi procurada, mas não retornou as ligações. A mãe da dançarina disse que a filha está bem e que manterá sua agenda de show neste domingo. Um advogado também foi contratado e esta agora na delegacia para tentar liberar Marcio.
FONTE: Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/namorado-de-mulher-file-preso-apos-atirar-contra-veiculo-5109246.html#ixzz1wq01hotz
Agentes do Batalhão de Choque passavam na hora e prenderam Marcio. Ninguém ficou ferido. O namorado da funkeira foi levado para Delegacia de Irajá (38ª DP). Ele vai responder por dano qualificado, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e disparo de arma de fogo.
Yani Simone foi procurada, mas não retornou as ligações. A mãe da dançarina disse que a filha está bem e que manterá sua agenda de show neste domingo. Um advogado também foi contratado e esta agora na delegacia para tentar liberar Marcio.
FONTE: Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/namorado-de-mulher-file-preso-apos-atirar-contra-veiculo-5109246.html#ixzz1wq01hotz
domingo, 3 de junho de 2012
Comerciante assassinado por oficial da PM será sepultado na Zona Oeste do Rio
O corpo do comerciante João Luiz dos Santos Lima, que foi assassinado nesta sexta-feira à noite dentro de uma padaria no Cachambi, pelo subcomandante do 19ºBPM (Copacabana) tenente-coronel Anderson Albuquerque, será sepultado às 15h30 deste sábado, no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, na Zona Oeste do Rio.
Segundo amigos da família da vítima, o oficial já teria entrado atirando na padaria. O tenente-coronel, no entanto, alegou ter discutido com o comerciante, antes de ocorrer o assassinato. Além de João Luiz, um balconista e o próprio PM também ficaram feridos pelos disparos, porém sem gravidade. O tenente-coronel Aderson Albuquerque se entregou na Divisão de Homicídios e foi autuado em flagrante por assassinato. Ele está preso no Batalhão de Choque, à disposição da Justiça.
FONTE: Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/comerciante-assassinado-por-oficial-da-pm-sera-sepultado-na-zona-oeste-do-rio-5103135.html#ixzz1wjwPy8ut
Segundo amigos da família da vítima, o oficial já teria entrado atirando na padaria. O tenente-coronel, no entanto, alegou ter discutido com o comerciante, antes de ocorrer o assassinato. Além de João Luiz, um balconista e o próprio PM também ficaram feridos pelos disparos, porém sem gravidade. O tenente-coronel Aderson Albuquerque se entregou na Divisão de Homicídios e foi autuado em flagrante por assassinato. Ele está preso no Batalhão de Choque, à disposição da Justiça.
FONTE: Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/comerciante-assassinado-por-oficial-da-pm-sera-sepultado-na-zona-oeste-do-rio-5103135.html#ixzz1wjwPy8ut
sábado, 2 de junho de 2012
DECRETO ESTADUAL DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DA PMERJ.
Rio - O histórico problema da falta de policiamento em algumas áreas do estado, a maioria com grande população e alta incidência de crimes, pode ser reduzido. É o objetivo do Decreto 43.624, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, que prevê redistribuição dos efetivos das polícias Civil e Militar em até dois anos. A ONU sugere um policial para cada 250 habitantes. No Estado do Rio, a relação é de um PM para 357 moradores.
A lei estabelece uma série de critérios técnicos para as mudanças de policiamento, que vão desde o número de habitantes por área até a quantidade de registros de ocorrências.
Apesar dos avanços com a pacificação de comunidades antes subjugadas pelo tráfico, a lei que regulamentava a distribuição do policiamento era da época da ditadura militar.
Pelo decreto do do governador Sérgio Cabral, os parâmetros para determinar o destino dos policiais recém-formados serão a população, a extensão territorial, os indicadores de criminalidade, as condições socioeconômicas e as particularidades de cada Área Integrada de Segurança Pública (Aisp).
Os dados serão revistos periodicamente para amenizar as desigualdades. Na PM, os critérios começaram a ser aplicados há oito meses, a partir das formaturas das novas turmas de soldados. Eles foram enviados tanto para as UPPs quanto para batalhões. Niterói foi um dos locais que receberam reforços nos últimos meses por causa do aumento do número da criminalidade.
A mudança deve aumentar a quantidade de investigadores e o patrulhamento de rua em áreas onde o déficit é maior, como a Zona Oeste e Baixada Fluminense. “Tradicionalmente, essas áreas sempre foram as mais abandonadas. As novas medidas representam um avanço porque a distribuição deixará de usar critérios políticos ou subjetivos, como foi feito ao longo do tempo. A população só tem a ganhar”, avalia o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Carência pode ser de 30% do efetivo da Polícia Civil
O delegado Flávio Brito, do Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) da Polícia Civil, admite que a instituição trabalha com déficit de efetivo. A carência pode chegar a 30%. Há 9.800 policiais nos quadros da Civil e a estimativa é de contratar 3 mil agentes em dois anos, por concurso.
Enquanto os novatos não chegam, a medida adotada pela instituição para suprir as necessidades de algumas áreas é a contratação de policiais para trabalharem nas suas folgas.
Quem aceitar reforçar o serviço em delegacias onde há poucos policiais, mas sobram ocorrências, poderá receber uma renda extra de até R$ 300 por turno. “A solução definitiva é o concurso, que está em andamento e deve contratar mais 1.200 policiais até o fim do ano.”
Segundo o decreto, as delegacias vão ser classificadas de acordo com o porte e o número de registros mensais.
Serão: pequena (P), média (M), grande (G), extragrande (EG) e extragrande especial (EGE). Para cada uma delas deverá ter um número específico de agentes.
Bope lançará site e perfil no Facebook
Depois do perfil no Twitter, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) avisou que ainda neste mês vai lançar novo site, mais moderno e interativo — com direito a canal de denúncias —, e uma página no Facebook. As novidades são para aproximar a população do trabalho policial e divulgar a atuação nas comunidades.
“Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para aumentar o rendimento nas ruas. A ideia é mostrar tudo em tempo real”, explicou o comandante do Bope, tenente-coronel René Alonso. O novo site do batalhão (www.bopeoficial.com) vai ter espaço exclusivo para os policiais e uma página para mensagens onde poderão ser enviadas denúncias.
Nas ruas, o uso do iPad nas operações surtiu efeito. Na quinta-feira, o aparelho foi usado no Complexo da Penha para registrar a ocupação e checar denúncias que chegavam pelo e-mail (bopecomsoc@gmail.com). Até a tarde de ontem, quatro denúncias foram recebidas. Uma delas levou à detenção de um rapaz que há dois dias furtou eletrodomésticos de uma casa na Chatuba. Huandrey Raimundo Freitas Santos, 18, foi capturado com uma televisão de LCD. Ele confessou o crime e foi levado para 22ª DP (Penha).
FONTE: O DIA ON LINE
A lei estabelece uma série de critérios técnicos para as mudanças de policiamento, que vão desde o número de habitantes por área até a quantidade de registros de ocorrências.
Apesar dos avanços com a pacificação de comunidades antes subjugadas pelo tráfico, a lei que regulamentava a distribuição do policiamento era da época da ditadura militar.
Pelo decreto do do governador Sérgio Cabral, os parâmetros para determinar o destino dos policiais recém-formados serão a população, a extensão territorial, os indicadores de criminalidade, as condições socioeconômicas e as particularidades de cada Área Integrada de Segurança Pública (Aisp).
Os dados serão revistos periodicamente para amenizar as desigualdades. Na PM, os critérios começaram a ser aplicados há oito meses, a partir das formaturas das novas turmas de soldados. Eles foram enviados tanto para as UPPs quanto para batalhões. Niterói foi um dos locais que receberam reforços nos últimos meses por causa do aumento do número da criminalidade.
A mudança deve aumentar a quantidade de investigadores e o patrulhamento de rua em áreas onde o déficit é maior, como a Zona Oeste e Baixada Fluminense. “Tradicionalmente, essas áreas sempre foram as mais abandonadas. As novas medidas representam um avanço porque a distribuição deixará de usar critérios políticos ou subjetivos, como foi feito ao longo do tempo. A população só tem a ganhar”, avalia o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Carência pode ser de 30% do efetivo da Polícia Civil
O delegado Flávio Brito, do Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) da Polícia Civil, admite que a instituição trabalha com déficit de efetivo. A carência pode chegar a 30%. Há 9.800 policiais nos quadros da Civil e a estimativa é de contratar 3 mil agentes em dois anos, por concurso.
Enquanto os novatos não chegam, a medida adotada pela instituição para suprir as necessidades de algumas áreas é a contratação de policiais para trabalharem nas suas folgas.
Quem aceitar reforçar o serviço em delegacias onde há poucos policiais, mas sobram ocorrências, poderá receber uma renda extra de até R$ 300 por turno. “A solução definitiva é o concurso, que está em andamento e deve contratar mais 1.200 policiais até o fim do ano.”
Segundo o decreto, as delegacias vão ser classificadas de acordo com o porte e o número de registros mensais.
Serão: pequena (P), média (M), grande (G), extragrande (EG) e extragrande especial (EGE). Para cada uma delas deverá ter um número específico de agentes.
Bope lançará site e perfil no Facebook
Depois do perfil no Twitter, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) avisou que ainda neste mês vai lançar novo site, mais moderno e interativo — com direito a canal de denúncias —, e uma página no Facebook. As novidades são para aproximar a população do trabalho policial e divulgar a atuação nas comunidades.
“Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para aumentar o rendimento nas ruas. A ideia é mostrar tudo em tempo real”, explicou o comandante do Bope, tenente-coronel René Alonso. O novo site do batalhão (www.bopeoficial.com) vai ter espaço exclusivo para os policiais e uma página para mensagens onde poderão ser enviadas denúncias.
Nas ruas, o uso do iPad nas operações surtiu efeito. Na quinta-feira, o aparelho foi usado no Complexo da Penha para registrar a ocupação e checar denúncias que chegavam pelo e-mail (bopecomsoc@gmail.com). Até a tarde de ontem, quatro denúncias foram recebidas. Uma delas levou à detenção de um rapaz que há dois dias furtou eletrodomésticos de uma casa na Chatuba. Huandrey Raimundo Freitas Santos, 18, foi capturado com uma televisão de LCD. Ele confessou o crime e foi levado para 22ª DP (Penha).
FONTE: O DIA ON LINE
UPP ALEMÃO X BANDIDAGEM DO COMPLEXO DO ALEMÃO
Traficantes e policiais da UPP Alemão entraram em confronto na noite de sexta-feira. Bandidos efetuaram disparos contra policiais de pelo menos quatro pontos, sendo um deles a estação Alemão, do teleférico que interliga as favelas. Um homem foi preso e estão sendo realizadas buscas na comunidade e nas matas da região. O conjunto de favelas ganhou a sua quarta Unidade de Polícia Pacificadora na última quarta-feira.
O enfrentamento começou às 20h15m, durante a troca de turno dos policiais. Quando uma viatura da PM se aproximou da estação do teleférico, começou a ser alvejada por traficantes que estavam na estação, no alto do morro, da comunidade Nova Brasília e da base da UPP, na Rua Canitá.
Segundo a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), assim que foram encurralados, os policiais solicitaram reforço para poder sair do morro. Duas viaturas foram até o local ajudar na retirada. No caminho da saída, o comboio ainda foi recebido a tiros disparados de outros pontos, até que um sinal de rádio transmissor foi identificado. Através do equipamento, um homem informava a outros bandidos a localização dos policiais. O homem foi preso e levado para a 22ª DP (Penha).
Uma operação para buscar os atiradores está sendo realizada. Foram registrados confrontos isolados pela comunidade até as 22h.
Moradores do Complexo relataram uma intensa troca de tiros na região conhecida como Grota, pouco antes das 22h. Os bandidos teriam efetuado disparos com munição traçante nas regiões das UPPs Fazendinha e Adeus-Baiana, o que pode indicar a presença de armamento pesado, como fuzis e metralhadoras. O confronto da noite de ontem não é o único da semana.
— Foram muitos disparos e não somente hoje (01/06/2012). Ontem teve e em outro dia da semana também. Não sabemos o que está acontecendo por aqui. As ruas estão cheias, ninguém fala nada, ninguém tem coragem de comentar. Ainda há medo aqui — desabafa a moradora que preferiu não se identificar.
A CPP confirma que houve tiroteio também durante a madrugada do dia 1º de junho, por volta de 1h.
FONTE: Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/complexo-do-alemao-traficantes-atiram-do-teleferico-do-chao-contra-policiais-da-unidade-de-policia-pacificadora-5101316.html#ixzz1wdfMXrSA
O enfrentamento começou às 20h15m, durante a troca de turno dos policiais. Quando uma viatura da PM se aproximou da estação do teleférico, começou a ser alvejada por traficantes que estavam na estação, no alto do morro, da comunidade Nova Brasília e da base da UPP, na Rua Canitá.
Segundo a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), assim que foram encurralados, os policiais solicitaram reforço para poder sair do morro. Duas viaturas foram até o local ajudar na retirada. No caminho da saída, o comboio ainda foi recebido a tiros disparados de outros pontos, até que um sinal de rádio transmissor foi identificado. Através do equipamento, um homem informava a outros bandidos a localização dos policiais. O homem foi preso e levado para a 22ª DP (Penha).
Uma operação para buscar os atiradores está sendo realizada. Foram registrados confrontos isolados pela comunidade até as 22h.
Moradores do Complexo relataram uma intensa troca de tiros na região conhecida como Grota, pouco antes das 22h. Os bandidos teriam efetuado disparos com munição traçante nas regiões das UPPs Fazendinha e Adeus-Baiana, o que pode indicar a presença de armamento pesado, como fuzis e metralhadoras. O confronto da noite de ontem não é o único da semana.
— Foram muitos disparos e não somente hoje (01/06/2012). Ontem teve e em outro dia da semana também. Não sabemos o que está acontecendo por aqui. As ruas estão cheias, ninguém fala nada, ninguém tem coragem de comentar. Ainda há medo aqui — desabafa a moradora que preferiu não se identificar.
A CPP confirma que houve tiroteio também durante a madrugada do dia 1º de junho, por volta de 1h.
FONTE: Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/complexo-do-alemao-traficantes-atiram-do-teleferico-do-chao-contra-policiais-da-unidade-de-policia-pacificadora-5101316.html#ixzz1wdfMXrSA
sexta-feira, 1 de junho de 2012
PROVAVEL FIM DO FUNDO DE SAUDE DA PMERJ.
PMs e bombeiros levam até R$ 9 mil em ação na Justiça
Ações vitoriosas contra desconto para fundo de saúde animam a tropa
POR Priscila Belmonte
Rio - Bombeiros e policiais militares podem reaver o dinheiro descontado em contracheque referente ao fundo de saúde dos últimos cinco anos. Ações que pedem a devolução dos valores aos servidores têm sido julgadas procedentes pelos Juizados Fazendários, que seguem orientação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). Os descontos de 10% sobre os soldos começaram no ano 2000, quando foi criada a Lei nº 3.465. Os valores ressarcidos podem chegar a R$ 9 mil, dependendo da patente do militar.
Segundo o órgão pleno do TJ-RJ, a Lei 3.465 é inconstitucional no que se refere a essa cobrança. O argumento se baseia na Constituição Federal (Artigo 149, Parágrafo primeiro), que viabiliza aos estados e municípios instituírem contribuições apenas para o custeio de regime previdenciário. Já os descontos para a saúde não são autorizados, uma vez que o acesso aos programas de saúde pública deve ser gratuito.
“Um segundo tenente, que tem um soldo em torno de R$900, paga R$ 90 por mês de fundo de saúde em contracheque (10% sobre o soldo). A ação tem por objetivo suspender essas cobranças e reintegrar os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos”, explica Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Advogados Associados.
Para pedir o ressarcimento, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o último contracheque. A ação dura, em média, de um ano a dois anos e meio nos Juizados Especiais fazendários.
“Atualmente, o bombeiro ou o policial militar só consegue obter resultados por meio da Justiça. A ação pode ter curso em um dos Juizados Especiais Fazendários do Rio de Janeiro”, orienta o advogado Carlos Henrique Jund.
FONTE: O DIA ON LINE
Ações vitoriosas contra desconto para fundo de saúde animam a tropa
POR Priscila Belmonte
Rio - Bombeiros e policiais militares podem reaver o dinheiro descontado em contracheque referente ao fundo de saúde dos últimos cinco anos. Ações que pedem a devolução dos valores aos servidores têm sido julgadas procedentes pelos Juizados Fazendários, que seguem orientação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). Os descontos de 10% sobre os soldos começaram no ano 2000, quando foi criada a Lei nº 3.465. Os valores ressarcidos podem chegar a R$ 9 mil, dependendo da patente do militar.
Segundo o órgão pleno do TJ-RJ, a Lei 3.465 é inconstitucional no que se refere a essa cobrança. O argumento se baseia na Constituição Federal (Artigo 149, Parágrafo primeiro), que viabiliza aos estados e municípios instituírem contribuições apenas para o custeio de regime previdenciário. Já os descontos para a saúde não são autorizados, uma vez que o acesso aos programas de saúde pública deve ser gratuito.
“Um segundo tenente, que tem um soldo em torno de R$900, paga R$ 90 por mês de fundo de saúde em contracheque (10% sobre o soldo). A ação tem por objetivo suspender essas cobranças e reintegrar os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos”, explica Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Advogados Associados.
Para pedir o ressarcimento, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o último contracheque. A ação dura, em média, de um ano a dois anos e meio nos Juizados Especiais fazendários.
“Atualmente, o bombeiro ou o policial militar só consegue obter resultados por meio da Justiça. A ação pode ter curso em um dos Juizados Especiais Fazendários do Rio de Janeiro”, orienta o advogado Carlos Henrique Jund.
FONTE: O DIA ON LINE
BANDIDOS VESTEM FARDA DA PMERJ PRA ASSALTAR.
RIO- Dois homens, vestidos com fardas da PM, roubaram um posto de combustíveis na Estrada Adrianópolis, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na manhã desta sexta-feira. Um grupo de funcionários e o dono do estabelecimento foram feitos reféns.
Os bandidos fugiram após o roubo em um veículo Pálio. O 41º PM (Irajá) foi avisado e mandou patrulha para o local. O dono do posto, segundo empregados, conseguiu se desamarrar e ainda tentou perseguir os bandidos em uma motocicleta.
O carro foi abandonado pelos criminosos em Ricardo de Albuquerque. Dentro do veículo foi encontrada apenas uma farda. A dupla conseguiu escapar. O caso foi registrado na 56ª DP (Comendador Soares
FONTE: O DIA ON LINE
Os bandidos fugiram após o roubo em um veículo Pálio. O 41º PM (Irajá) foi avisado e mandou patrulha para o local. O dono do posto, segundo empregados, conseguiu se desamarrar e ainda tentou perseguir os bandidos em uma motocicleta.
O carro foi abandonado pelos criminosos em Ricardo de Albuquerque. Dentro do veículo foi encontrada apenas uma farda. A dupla conseguiu escapar. O caso foi registrado na 56ª DP (Comendador Soares
FONTE: O DIA ON LINE
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