DEPUTADO CRITICA EXCLUSÕES NA PMERJ

MAIS EXCLUSÕES ARBITRÁRIAS E SEM FUNDAMENTO NA PMERJ. Meus Amigos. Em decisão açodada e sem fundamento, a PMERJ exclui de seus quadros mais 10 PPMM que haviam sido absolvidos pela Corregedoria interna e considerados aptos para o exercício de suas funções, pelo simples fato de pertencerem a equipes de outros PPMM que ainda estão na condição de suspeitos – mas já tiveram decretada a “pena de morte administrativa” sem, sequer, haver manifestação do Judiciário sobre o mérito das acusações. De fato, em que pese situar-se a decisão tomada na esfera de competência do Comandante-Geral da PMERJ, sua adoção de forma arbitrária, apartada de critérios básicos exigíveis dos atos administrativos, denota preconceito e desrespeito à pessoa humana e aos princípios constitucionais de presunção da inocência, ampla defesa e contraditório. Isto não é punir os maus policiais, isto é desmotivar a tropa. Farta jurisprudência no Judiciário e o bom senso apontam que, na dúvida, é melhor absolver um possível culpado, sem provas, a condenar vários inocentes. Assistam meu pronunciamento sobre o assunto: FONTE: SITE FLÁVIO BOLSONARO