Com pouco mais de 43 anos de Judiciário, há quase uma semana, ela ocupa o posto mais alto da Justiça do Rio. Não à toa, a desembargadora Leila Mariano — primeira mulher a assumir o cargo — que já foi professora primária, atribui à falta de educação alguns dos desafios que têm pela frente, como, por exemplo, o excesso de ações no Judiciário: “Hoje, colocamos tudo nas mãos do juiz. Será que ele vai decidir melhor assuntos familiares? Isso é uma questão de educação”.
O que emperra a Justiça?
A demanda de massa. Hoje, o acesso à Justiça é muito fácil. Nós temos demandas que são conflitos reais, mas temos muitas demandas fabricadas, oportunistas. Às vezes, os advogados descobrem um filão...
Como assim?
Sabemos que há advogados indo a igrejas instigar as pessoas a entrarem com uma ação. Como a população é carente, acaba aderindo. No ano passado, descobriu-se uma fraude imensa. Advogados foram presos e processos, suspensos. Essas demandas têm atravancado a Justiça.
Como resolver essa enorme demanda?
Hoje, o que atola as varas cíveis são ações de consumo. Então, a ideia é promover uma conciliação no início do processo, antes da citação. Como hoje não existem as lojas de atendimento ao cliente, somos o primeiro contato com a empresa. Isso sobrecarrega e é custoso. A ideia é levar a prática dos juizados especiais para as varas cíveis.
E como executar isso?
Precisamos de um planejamento para promover a conciliação. É interessante capacitar nossos profissionais para ajudar que as pessoas voltem a resolver as coisas como antigamente: conversando. Hoje, colocamos tudo nas mãos do juiz. É fácil, gratuito... Temos ações de pai e mãe brigando na Justiça para decidir em qual escola devem colocar o filho. Será que é o juiz que vai decidir melhor assuntos familiares? É uma questão de educação. E os professores podem ajudar nessa mudança de comportamento. Nós perdemos o hábito de resolver os nossos problemas.
A Justiça está acompanhando o movimento da segurança, em relação às UPPs?
Sim. Nós apoiamos essas ações. Sempre que há necessidade de mandados, por exemplo, isso é feito. Mas as varas criminais recebem poucas ações penais para o número de crimes que acontecem no Rio de Janeiro. São só 20 a 30 (processos) por mês. É só isso que temos de crimes? É algo que precisa ser visto no Ministério Público e nas delegacias. Não sei se é falta de provas para que se denuncie (o acusado), por exemplo. Mas tem a ver com algo que acontece antes de entrar no Judiciário.
Qual seria uma das prioridades de sua gestão?
A efetividade da Justiça. Efetividade é resultado, mas resultado não é só a sentença, e sim transformá-la em realidade. Não é só decidir que você tem direito a uma pensão, mas fazer com que você receba de fato. A sentença é só uma parte. E transformá-la em realidade depende dos outros.
Muitas vezes, a sentença judicial não é cumprida?
Sim. E essa é uma de nossas lutas. A pessoa deve e não paga. Mas é preciso ter uma mudança de paradigma. Chega de não cumprirmos os nossos deveres. E é aí que volto para a questão da educação.
Que outra prioridade a senhora terá nestes dois anos?
Fazer uma gestão com diálogo. É preciso ouvir magistrados e funcionários. Depois do carnaval, vou abrir um e-mail para juízes, desembargadores e servidores falarem comigo diretamente. Depois, a ideia é abrir para advogados. Vamos testar. A psicanálise diz que o seu saber é o saber do outro. Precisamos do diálogo.
Qual foi o caso mais marcante que a senhora julgou?
Foi quando Cesar Maia fez a ampliação do Sambódromo em madeira. Oscar Niemeyer entrou com uma ação, porque estavam deturpando o projeto dele. Isso, às vésperas do carnaval. Tinha um conflito grande: se cumprisse a regra ortodoxamente, não teria festa. Na sexta-feira de carnaval, tive que decidir: obriguei o prefeito a fazer as obras de acordo com o desenho de Niemeyer, tão logo acabasse a festa. Mas teve carnaval naquele ano.
FONTE: http://extra.globo.com/
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