DISCURSO DO DEPUTADO PAULO RAMOS HOJE NA ALERJ
Todos nós estamos acompanhando os desdobramentos punitivos do movimento levado a efeito por policiais militares e bombeiros militares na luta por melhores condições de vida e de salário.
Já tive oportunidade, Sr. Presidente, de dizer desta tribuna que não considero oportuno o momento para troca de farpas com os nossos governantes, tendo em vista a exacerbação das punições. Punições estão alcançando famílias inteiras, com a exclusão daqueles que, tendo responsabilidades em casa, integram os quadros da corporação e participaram do movimento.
Esta Casa, com a subscrição de 61 dos 70 Deputados, já propôs, com serenidade, mas com sentimento de justiça, uma anistia para a reintegração dos excluídos. A anistia já foi levada à Mesa Diretora. Mas entendemos a necessidade do estabelecimento de conversações na busca do convencimento, na busca do entendimento de não ser justo excluir aqueles que lutavam por melhores condições de vida e de salário - em nome de todos - culminando com a perda dos postos de trabalho.
Hoje, chegou às minhas mãos o boletim interno da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dando-nos ciência de que dezenas e dezenas de policiais militares estão sendo incluídos para submissão a conselho de disciplina, que é a medida que antecede a decisão pela exclusão.
Lendo a motivação para submissão ao conselho de disciplina, somos forçados a concluir que a decisão já está tomada; apenas há o cumprimento do ritual legal: o preenchimento de uma exigência para a alegação a posteriori de que houve a ampla defesa, mas que a decisão de excluir, nos moldes das exclusões já acontecidas, já está tomada. São dezenas e dezenas e dezenas. São páginas inteiras do boletim da Polícia Militar com os nomes daqueles que estão sendo alcançados.
Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, com muita preocupação, muita. Porque a desagregação interna na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, a angústia vivida pelos militares estaduais, a certeza da injustiça, tudo faz com que o melhor caminho seria o caminho do entendimento, da tolerância, o caminho da anistia.
Como as medidas administrativas estão sendo aceleradas, trazendo contingentes cada vez maiores de militares estaduais que certamente perderão o vínculo com suas respectivas instituições, eu imagino que deveremos agora, pelo menos agora, requerer a urgência para a tramitação desta iniciativa, reitero, assinada, que tem como autores 61 Deputados em 70. Aliás, registrei, quando me manifestei dando entrada na proposta, em nome dos 61 Deputados, eu entendia que o Presidente da Casa e o líder do Governo, efetivamente, não deveriam assinar, para ficarem em uma posição de independência, de modo a conduzir o processo de negociação.
Mas agora, Sr. Presidente, diante do boletim da Polícia Militar, que alcança com a possibilidade ou com a certeza da exclusão de mais uma centena de policiais militares, ainda preocupado com o que está por vir não só na Polícia Militar como também no Corpo de Bombeiros, eu fico a imaginar que esta Casa, pela responsabilidade que tem, deverá agilizar o processo legislativo para que possamos caminhar para um entendimento com o Poder Executivo, o entendimento sobre a anistia, sem que isso venha a macular a autoridade não só do Governador, mas dos respectivos comandantes das instituições militares estaduais.
Sr. Presidente, a partir de amanhã vamos, com todos, requerer a urgência na tramitação do projeto. Imaginávamos estar construindo o caminho de uma negociação prévia de modo a que, ao ser incluído na Ordem do Dia, o projeto representasse praticamente uma comemoração: a comemoração do entendimento, da tranquilização da família policial militar e da família bombeiro militar.
Desta tribuna, Sr. Presidente, quero mandar uma mensagem especialmente ao Governador Sérgio Cabral: que ele possa assumir as rédeas da condução desse problema, porque eu sei como se comportam os comandantes militares.
O entendimento é sempre um entendimento de que a Mensagem que vem do Governo é destinada à punição. Quanto mais rigorosa a punição, mais o Comandante Militar fica credenciado a permanecer no cargo.
Que o Governador Sérgio Cabral, considerando que o movimento alcançou resultados, demonstrando que eram justas as reivindicações, demonstre não ser esse o seu propósito.
Ainda mais agora que, no Distrito Federal, veja Sr. Presidente, Srs. Deputados, os policiais militares e bombeiros militares do Brasil, por meio da PEC 300, reivindicavam a equiparação com seus pares do Distrito Federal e agora, no Distrito Federal, os policiais militares e bombeiros iniciam um movimento, que eu chamo “paredista”, mas de resistência passiva, sendo orientados internamente pelas lideranças ou pelas entidades representativas, à resistência passiva, a não atuação, ao comparecimento, mas sem efetivar procedimentos.
Lá, no Distrito Federal, o Governador acaba de substituir o comandante da Polícia Militar sob a alegação de que o comandante não teria usado do rigor necessário.
Vejam, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militares, onde seus integrantes experimentam os melhores salários do Brasil, mesmo assim há uma reivindicação em curso.
Como ficam, portanto, no Rio de Janeiro, aqueles que reivindicavam a equiparação, alcançaram muito menos do que isso, e estão sendo punidos com o excesso que pode ser revisto e pode ser evitado?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, que possamos ter consciência de que a Segurança Pública e a Defesa Civil dependem desses profissionais, depende do que chamávamos, à época, do moral da tropa e, com as punições, com os excessos, com as exclusões, o moral da tropa, do qual a população depende para ter sua segurança, está ficando a cada dia mais abalado.
Em defesa, do fim das punições e da reintegração daqueles que já foram punidos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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